Apelação / Remessa Necessária 0000660-70.2017.4.01.3803 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0000660-70.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0000660-70.2017.4.01.3803/MG APELADO: VALMIR RAYMUNDO CARLOS ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA FERNANDES (OAB PR077927) ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES MAGALHAES (OAB mg244911) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pela União. A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal. Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0000660-70.2017.4.01.3803/MG APELADO: VALMIR RAYMUNDO CARLOS ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA FERNANDES (OAB PR077927) ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES MAGALHAES (OAB mg244911) DESPACHO/DECISÃO Consta no banco de dados da Receita Federal que a parte autora é falecida, conforme se depreende da informação registrada no campo correspondente ao seu CPF no sistema EPROC. Intimem-se as partes para que se manifestem, esclarecendo se ainda subsiste interesse no prosseguimento do recurso especial e/ou extraordinário. Prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000660-70.2017.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00006607020174013803/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: VALMIR RAYMUNDO CARLOS ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA FERNANDES (OAB PR077927) ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES MAGALHAES (OAB MG016460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 17:16

Documento (Certidão)

27/04/2022, 14:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2022, 14:50

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:18

Decurso de Prazo

21/02/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:03

Documento (Certidão)

28/01/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: VALMIR RAYMUNDO CARLOS Advogado do(a) APELADO: MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES - MG16460E Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s). Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de janeiro de 2022. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0000660-70.2017.4.01.3803 Ato Ordinatório - Intimação via DJEN (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º)

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-70.2017.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000660-70.2017.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:VALMIR RAYMUNDO CARLOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES - MG16460E FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELANTE), MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.431.312/0005-49 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.745.465/0001-01 (APELANTE)]. Polo passivo: [, MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.431.312/0005-49 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.745.465/0001-01 (APELADO), União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VALMIR RAYMUNDO CARLOS - CPF: 045.717.207-00 (APELADO),,, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

21/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito

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Conclusão (para admissibilidade recursal)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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