Cumprimento de sentença 1005563-59.2020.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1005563-59.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/06/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:47

Publicação

28/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005563-59.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: RENATO CARVALHO BRANDAO EXECUTADO: JOACIR FERNANDES DA SILVA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da CEF (id2210760967) e suspendo o feito pelo prazo de 1 ano. Intimem-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005563-59.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: RENATO CARVALHO BRANDAO EXECUTADO: JOACIR FERNANDES DA SILVA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da CEF (id2210760967) e suspendo o feito pelo prazo de 1 ano. Intimem-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

27/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2026, 18:37

Documento (Certidão)

26/05/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:37

Mero expediente

26/05/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:55

Publicação

12/02/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005563-59.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: RENATO CARVALHO BRANDAO EXECUTADO: JOACIR FERNANDES DA SILVA DESPACHO Antes de apreciar a petição de id2210760967, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se novamente a CEF para, no prazo de 15 dias, proceder ao levantamento do valor penhorado (id2209971661) em seu favor, mediante simples transferência, independentemente de ofício ou alvará, Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005563-59.2020.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:JOACIR FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de JOACIR FERNANDES DA SILVA, buscando obter o competente mandado a fim de que o réu pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 76.926,84 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), posicionada até 15/10/2020, proveniente de saldo devedor de limite de crédito disponibilizado ao réu por meio de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), além de faturas de cartão de crédito inadimplidas, contratos nºs 0000000207144347, 0646001000215946 e 080646400000025243. Com a petição inicial foram juntadas procuração e documentos. Expedido o mandado de pagamento, o réu, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para pagar o débito ou opor embargos, conforme certidão id921328175. DECIDO Devidamente citado, o réu não opôs embargos. Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revalia e considero verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja: o réu deve à autora a quantia de R$ 76.926,84 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até 15/10/2020, proveniente do saldo devedor de limite de crédito disponibilizado via Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), além de faturas de cartão de crédito inadimplidas, contratos nºs 0000000207144347, 0646001000215946 e 080646400000025243. A ação monitória se presta à cobrança de dívida fundada em documento que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC). No caso em tela, os documentos juntados aos autos são hábeis para demonstrar a dívida e ajuizar a ação monitória, quais sejam: cópias dos contratos (id366413384), acompanhadas do extrato da conta corrente (id366413391), faturas do cartão de crédito final 4532 (id366413392) e demonstrativos de evolução da dívida (id366413394, id366413395 e id366413396). Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado na inicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do NCPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 7 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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