Execução Fiscal 0019199-23.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 6.022,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANG MIN LEE

CPF

Reu

BLUE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:58

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:21

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:21

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:21

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Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:58

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:21

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 12:21

Processo Desarquivado

02/10/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:11

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019199-23.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANG MIN LEE BLUE MODAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019199-23.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANG MIN LEE BLUE MODAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019199-23.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANG MIN LEE BLUE MODAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019199-23.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANG MIN LEE BLUE MODAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 20:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2019, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.5.2019

24/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2012, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/07/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/06/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/02/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/01/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/01/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 19:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2008, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/07/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2008, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/01/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2006, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 09:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/05/2006, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2006, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2006, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2005, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2005, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2005, 20:14

CITACAO: ORDENADA

03/06/2005, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2004, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/08/2003, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2003, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2003, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 09:18

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:21

Despacho

•06/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Certidão

•17/05/2019, 14:10

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Certidão

•04/04/2019, 13:55

Decisão

•04/04/2019, 13:54

Certidão

•20/03/2019, 00:48

Despacho

•12/03/2015, 13:18

Certidão

•11/09/2013, 13:45

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:21

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:21

Despacho

•06/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Certidão

•17/05/2019, 14:10

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Certidão

•04/04/2019, 13:55

Decisão

•04/04/2019, 13:54

Certidão

•20/03/2019, 00:48

Despacho

•12/03/2015, 13:18

Certidão

•11/09/2013, 13:45

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•10/09/2012, 18:44

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•01/12/2010, 11:22

Despacho

•03/11/2009, 20:48

Despacho

•03/11/2009, 20:47

Despacho

•03/11/2009, 20:47

Despacho

•03/11/2009, 20:47

Despacho

•03/11/2009, 20:47

Despacho

•03/11/2009, 20:47

Despacho

•03/11/2009, 20:47

Despacho

•03/11/2009, 20:47