Execução Fiscal 0000765-12.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

MINERACAO ITABRAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

13/01/2026, 11:28

Mero expediente

13/01/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:43

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:26

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:18

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:31

Mandado

26/08/2024, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(68)

Por decisão judicial

13/01/2026, 11:28

Mero expediente

13/01/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:43

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:26

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:18

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:31

Mandado

26/08/2024, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:40

Outras Decisões

22/05/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 08:09

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:14

Publicação

27/02/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: MINERACAO ITABRAS LTDA - EPP NATUREZA DA DIVIDA: [Multas e demais Sanções] VALOR DO DÉBITO: R$ 14.910,33 (quatorze mil, novecentos e dez reais e trinta e três centavos).: R$14,910.33(«VALOR_EXTENSO») a atualizar na data do pagamento. REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº CDA 07.137040.2019 em 04/05/2019. FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected]. Salvador, data de registro no sistema. Amanda Inácio Gordilho Freitas Diretora de Secretaria em exercício da 19ª Vara - BA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): MINERACAO ITABRAS LTDA - EPP - CNPJ: 17.918.583/0001-37 PROCESSO Nº: 0000765-12.2019.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:20

Documento (Certidão)

17/10/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:56

Mero expediente

12/07/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:05

Expedida/Certificada

27/06/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:56

Mero expediente

22/06/2022, 19:56

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:52

Documento (Certidão)

28/04/2022, 15:52

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:17

Mero expediente

12/11/2021, 12:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 00:23

Publicação

30/09/2021, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000765-12.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO ITABRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ITABRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 07:16

Documento (Certidão)

28/09/2021, 07:15

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 07:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2021, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2021, 12:28

Ato ordinatório

23/09/2021, 12:28

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 15:48

Ato ordinatório

14/04/2021, 15:48

Recebimento

14/04/2021, 15:48

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:27

Outras Decisões

30/01/2020, 14:20

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 10:55

Recebimento

04/10/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:28

Intimação

17/09/2019, 15:05

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2019, 18:46

Expedição de documento (Carta precatória)

10/06/2019, 09:08

Mero expediente

10/06/2019, 09:08

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 08:49

Recebimento

21/05/2019, 12:03

Protocolo de Petição

20/05/2019, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2019, 17:07