Execução Fiscal 0010538-55.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2003

Valor da Causa

R$ 7.879,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEUTON SOUZA FILHO

CPF

Reu

MULTCOB COBRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de MULTCOB COBRANCAS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de NEUTON SOUZA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:25

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:25

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 12:33

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de MULTCOB COBRANCAS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de NEUTON SOUZA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:25

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:25

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:25

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de MULTCOB COBRANCAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de NEUTON SOUZA FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010538-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUTON SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTCOB COBRANCAS LTDA NEUTON SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010538-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUTON SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTCOB COBRANCAS LTDA NEUTON SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010538-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUTON SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTCOB COBRANCAS LTDA NEUTON SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010538-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUTON SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTCOB COBRANCAS LTDA NEUTON SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2010, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/02/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/09/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 18:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO GREVE PFN

12/07/2006, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/09/2003, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2003, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2003, 13:40

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:25

Despacho

•07/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:37

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•15/06/2015, 21:19

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•19/11/2013, 18:38

Decisão

•19/11/2013, 18:18

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Certidão

•31/05/2010, 19:37

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:25

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:25

Despacho

•07/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:37

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•15/06/2015, 21:19

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•19/11/2013, 18:38

Decisão

•19/11/2013, 18:18

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Certidão

•31/05/2010, 19:37

Decisão

•31/05/2010, 19:26

Certidão

•20/04/2010, 18:10

Decisão

•10/11/2009, 00:25

Despacho

•10/11/2009, 00:25

Despacho

•10/11/2009, 00:24

Despacho

•10/11/2009, 00:24

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•10/11/2009, 00:24

Despacho

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