Execução Fiscal 0001495-70.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001495-70.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:28

Definitivo

10/01/2024, 23:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 23:33

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:31

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:27

Publicação

11/10/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001495-70.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

10/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:21

Documento (Certidão)

09/10/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 10:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2023, 10:21

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:36

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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