Execução Fiscal 0001275-10.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001275-10.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:02

Definitivo

02/12/2021, 21:52

Documento (Certidão)

02/12/2021, 21:52

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:25

Decurso de Prazo

23/10/2021, 08:16

Documento (Certidão)

13/10/2021, 15:07

Publicação

30/09/2021, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001275-10.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXECUTADO: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 577679346). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2021, 18:56

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 19:25