Execução Fiscal 0013380-03.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.027,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 13:14

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 19:45

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:14

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 13:14

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 19:45

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:20

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•30/03/2021, 18:48

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:14

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de A CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013380-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013380-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/08/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/02/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2008, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/10/2007, 18:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

05/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE INTIMADA DO LEILÃO EM 02.10.2007

05/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - LEILOEIRO INTIMADO DO LEILÃO DESIGNADO, EM 28.09.207

01/10/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 28/09/2007

28/09/2007, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

04/09/2007, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/08/2007, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/08/2007, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/08/2007, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/06/2007, 10:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/06/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

31/05/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2006, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL ARRESTO

10/10/2006, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

07/08/2006, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 15:13

Petição intercorrente

•04/08/2014, 15:28

Petição intercorrente

•13/02/2013, 08:35

Certidão

•13/02/2013, 08:35

Certidão

•05/11/2012, 17:34

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•24/09/2012, 13:13

Certidão

•10/02/2012, 16:22

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•07/02/2012, 18:23

Ato ordinatório

•25/11/2010, 15:31

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Decisão

•11/09/2009, 22:07

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•30/03/2021, 18:48

Petição intercorrente

•04/08/2014, 15:28

Petição intercorrente

•13/02/2013, 08:35

Certidão

•13/02/2013, 08:35

Certidão

•05/11/2012, 17:34

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•24/09/2012, 13:13

Certidão

•10/02/2012, 16:22

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•07/02/2012, 18:23

Ato ordinatório

•25/11/2010, 15:31

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Decisão

•11/09/2009, 22:07

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Despacho

•11/09/2009, 22:07

Despacho

•11/09/2009, 22:07