Execução Fiscal 1005616-95.2020.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1005616-95.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:49

Definitivo

21/01/2022, 12:26

Documento (Certidão)

20/01/2022, 09:37

Publicação

08/11/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005616-95.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: C5 LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - EPP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT propôs contra EXECUTADO: C5 LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - EPP execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

05/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:21

Documento (Certidão)

04/11/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2021, 14:21

Conclusão (para julgamento)

26/10/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:04

Documento (Certidão)

15/10/2021, 15:04

Expedida/Certificada

15/10/2021, 15:04

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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