Execução Fiscal 1037042-58.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1037042-58.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: DELERMANDO LUIZ DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.009,13 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 2953/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO DELERMANDO LUIZ DA COSTA CPF: 025.324.091-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20080612584120700000292681064 CORE xDELERMANDO LUIZ DA COSTA Documentos Diversos 20080612584139300000292681073 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20080612584150900000292681072 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20080612584185400000292681068 CERTIDÃO 2953 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20080612584208800000292681067 CUSTAS PROCESSUAIS 2953 Documentos Diversos 20080612584221600000292681066 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20080613364515200000292733066 Decisão Decisão 20100814225317800000340312658 Citação Citação 20101311103712000000347101545 substabelecimento Procuração/Habilitação 21012814391523800000422763116 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21012814391555800000422763120 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012814391523800000422763116 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012814391523800000422763116 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21052610570238300000550333567 10370425820204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21052610570258900000550345536 Despacho Despacho 21060117184784800000556126075 Certidão Certidão 21060117185035300000558729559 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060214163183900000559693062 Decisão Decisão 21062310133694700000586262539 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1037042-58.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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