Recurso Especial 0009329-13.2011.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTO MECANICA CONTINENTAL LTDA "MICROEMPRESA" - ME

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 24/08/2022

01/09/2022, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 Petição Nº 692185/2022 - PET

22/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0692185 - PET no REsp 2008947 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 692185/2022

17/08/2022, 11:41

Protocolizada Petição 692185/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2022

17/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 686885/2022

16/08/2022, 14:41

Protocolizada Petição 686885/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2022

16/08/2022, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

06/07/2022, 21:50

Não conhecido o recurso de AUTO MECANICA CONTINENTAL LTDA 'MICROEMPRESA'

06/07/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/07/2022, 08:11

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 24/08/2022

01/09/2022, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 Petição Nº 692185/2022 - PET

22/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0692185 - PET no REsp 2008947 - Publicação prevista para 22/08/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•06/07/2022, 21:50

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19/08/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 692185/2022

17/08/2022, 11:41

Protocolizada Petição 692185/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2022

17/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 686885/2022

16/08/2022, 14:41

Protocolizada Petição 686885/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2022

16/08/2022, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

06/07/2022, 21:50

Não conhecido o recurso de AUTO MECANICA CONTINENTAL LTDA 'MICROEMPRESA'

06/07/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/07/2022, 08:11

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/06/2022, 15:08