Execução Fiscal 0035158-81.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0035158-81.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:34

Expedida/Certificada

18/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

18/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:27

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:46

Publicação

10/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: MANOEL BARBOSA CARVALHO DECISÃO Adote a secretaria as providências para que o montante tornado indisponível seja imediatamente convertido em renda ou em pagamento definitivo, utilizando os dados indicados na petição ID 1636266355. Realizada a transferência, o economiário da CEF responsável pelo cumprimento do quanto determinado deverá enviar, a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias após a operação bancária, informação a respeito do cumprimento da ordem, contendo as especificações das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade (art. 4º, parágrafo único, da Orientação Normativa COGER -10134629). Cumprido o item supra, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de silêncio, ou de manifestação que não enseje pronunciamento judicial, voltem-me os auto conclusos para sentença. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035158-81.2019.4.01.3300

09/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:48

deferimento

08/10/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

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