Execução de Título Extrajudicial 0000043-26.2006.4.01.3309 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000043-26.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:42

Expedida/certificada

28/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 08:34

Ato ordinatório

28/02/2026, 08:33

Documento (Certidão)

26/01/2026, 13:08

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:27

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:55

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:10

Publicação

10/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000043-26.2006.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por União em face de JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA, objetivando o pagamento de valores decorrente do acórdão do Tribunal de Contas da União. Decisão ID 792312949 determinou: (a) expedição de nova carta de arrematação, com a estrita observância do art. 901, § 2º, do CPC; (b) conversão em renda dos valores depositados, conforme requerido pela União (ID 751769574 - Pág. 300); (c) intimação da União para andamento do feito. Carta de arrematação expedida ID 81624359 Ofício expedido para CEF (ID 1597083883) até o momento sem retorno Decido. Compulsando os autos, verifico que ainda remanesce em depósito nos presentes autos valores decorrentes da alienação judicial do imóvel feitos pelo arrematante LUCAS MACEDO SILVA (pagamento diferido em 30 prestações). Considerando o tempo já decorrido desde a determinação da ordem de transferência, intime-se a União para informar os dados atualizado para conversão de valores no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, expeça-se novo ofício a CEF para que promova o levantamento dos valores em favor da União, comprovando o cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, dê ciência a União para informar em 05 (cinco) dias se ainda remanesce interesse no seguimento da lide, devendo, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Ressalte-se que o requerido possui outras demandas executivas em curso, devendo a União, se for o caso, alinhar as medidas de constrições de patrimônio a serem adotadas, evitando a repetição de diligências. Não havendo interesse, promova-se o arquivamento dos autos. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

09/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000043-26.2006.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por União em face de JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA, objetivando o pagamento de valores decorrente do acórdão do Tribunal de Contas da União. Decisão ID 792312949 determinou: (a) expedição de nova carta de arrematação, com a estrita observância do art. 901, § 2º, do CPC; (b) conversão em renda dos valores depositados, conforme requerido pela União (ID 751769574 - Pág. 300); (c) intimação da União para andamento do feito. Carta de arrematação expedida ID 81624359 Ofício expedido para CEF (ID 1597083883) até o momento sem retorno Decido. Compulsando os autos, verifico que ainda remanesce em depósito nos presentes autos valores decorrentes da alienação judicial do imóvel feitos pelo arrematante LUCAS MACEDO SILVA (pagamento diferido em 30 prestações). Considerando o tempo já decorrido desde a determinação da ordem de transferência, intime-se a União para informar os dados atualizado para conversão de valores no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, expeça-se novo ofício a CEF para que promova o levantamento dos valores em favor da União, comprovando o cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, dê ciência a União para informar em 05 (cinco) dias se ainda remanesce interesse no seguimento da lide, devendo, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Ressalte-se que o requerido possui outras demandas executivas em curso, devendo a União, se for o caso, alinhar as medidas de constrições de patrimônio a serem adotadas, evitando a repetição de diligências. Não havendo interesse, promova-se o arquivamento dos autos. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

09/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(282)

legal