Execução Fiscal 1001974-83.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:30

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:29

Expedida/Certificada

24/03/2026, 20:29

Outras Decisões

24/03/2026, 20:29

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:38

Mandado

01/09/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 13:34

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:32

Todas as movimentações(53)

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:30

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:29

Expedida/Certificada

24/03/2026, 20:29

Outras Decisões

24/03/2026, 20:29

Documentos

•29/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:38

Mandado

01/09/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 13:34

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:17

Documento (Certidão)

10/01/2025, 17:17

deferimento

10/01/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:37

Documento (Certidão)

10/11/2022, 14:20

Documento (Certidão)

09/05/2022, 19:27

Decurso de Prazo

26/11/2021, 02:09

Publicação

30/09/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO(A): MINERAÇÃO INTERNACIONAL LTDA - EPP INSCRIÇÃO(ÕES): 07.142878.2019 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/12/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ $10,538.24 ATUALIZAÇÃO: 10/12/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 28 de setembro de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): MINERAÇÃO INTERNACIONAL LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL: 1001974-83.2020.4.01.3300

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/09/2021, 18:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 09:01

Mandado

21/06/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:23

Mero expediente

04/06/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 10:53

Mero expediente

11/03/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 04:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2020, 17:59

Mero expediente

30/03/2020, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

27/01/2020, 17:53

Movimentação processual

27/01/2020, 17:53

Remessa (outros motivos)

22/01/2020, 16:35

Documento (Informações)

22/01/2020, 16:35

Recebimento

20/01/2020, 19:01

Distribuição (sorteio)

20/01/2020, 19:01