Execução Fiscal 0002571-22.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2004

Valor da Causa

R$ 21.193,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEUILSON ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

HEBER LUCIO MOREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:07

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:07

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:58

Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:58

Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:37

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUILSON ALVES ALMEIDA HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUILSON ALVES ALMEIDA HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUILSON ALVES ALMEIDA HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUILSON ALVES ALMEIDA HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUILSON ALVES ALMEIDA HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUILSON ALVES ALMEIDA HEBER LUCIO MOREIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

07/03/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015

04/09/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2015, 18:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

11/06/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 10.06.2015

11/06/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2013, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.12.2013

12/12/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2012, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/04/2011, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2009, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2009, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2008, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 360/2008 A COMARCA DE PIRITIBA/BA

03/10/2008, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

11/04/2008, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2008, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2005, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2004, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2004, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 10:58

Despacho

•19/02/2021, 10:52

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•31/08/2016, 17:19

Certidão

•31/08/2016, 14:39

Certidão

•09/03/2016, 18:50

Decisão

•09/03/2016, 18:39

Certidão

•07/03/2016, 17:35

Certidão

•11/06/2015, 18:30

Decisão

•11/06/2015, 18:27

Certidão

•08/06/2015, 18:28

Despacho

•12/12/2013, 16:24

Despacho

•27/07/2012, 14:56

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:07

Despacho

•19/02/2021, 10:52

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•31/08/2016, 17:19

Certidão

•31/08/2016, 14:39

Certidão

•09/03/2016, 18:50

Decisão

•09/03/2016, 18:39

Certidão

•07/03/2016, 17:35

Certidão

•11/06/2015, 18:30

Decisão

•11/06/2015, 18:27

Certidão

•08/06/2015, 18:28

Despacho

•12/12/2013, 16:24

Despacho

•27/07/2012, 14:56

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•27/08/2010, 18:13

Despacho

•04/11/2009, 23:37

Despacho

•04/11/2009, 23:37

Despacho

•04/11/2009, 23:37

Despacho

•04/11/2009, 23:37

Despacho

•04/11/2009, 23:37

Despacho

•04/11/2009, 23:37