Execução Fiscal 0010951-26.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0010951-26.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:54

Ato ordinatório

04/01/2024, 13:52

Definitivo

07/02/2022, 16:44

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:44

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 12:22

Publicação

30/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010951-26.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J. A. H. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra J. A. H. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.4.09.000051-09, inscrita em 24/09/2009. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 23/11/2012 (pág. 46 - ID 527120875 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 19:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2021, 19:43

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 11:56

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 15:17

Publicação

06/05/2021, 02:09

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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