Execução Fiscal 0029480-14.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1998

Valor da Causa

R$ 2.198,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA

CNPJ

Reu

GIOVANI MARANI

CPF

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

09/02/2026, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:10

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

09/02/2026, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:17

Despacho

•05/02/2026, 18:17

05/02/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de GIOVANI MARANI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029480-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR GIOVANI MARANI BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029480-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR GIOVANI MARANI BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029480-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR GIOVANI MARANI BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029480-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR GIOVANI MARANI BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029480-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR GIOVANI MARANI BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029480-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR GIOVANI MARANI BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

19/02/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF

19/12/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/12/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS CEF

07/11/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/10/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS CEF

01/06/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/05/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 11/11/2005

11/11/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2005, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 12:12

CARGA: RETIRADOS CEF

08/09/2005, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2005, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2005, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 07:49

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2005, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/04/2005, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2005, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/01/2005, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/12/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO DAVI

18/11/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

08/11/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2004, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 1O DA LEI 6.830/80.

26/06/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2000, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (4A.)

15/03/2000, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (3A.)

02/03/2000, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2000, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/1999, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1999, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/11/1999, 18:02

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA

17/11/1999, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS

17/11/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/11/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

26/10/1999, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/1999, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/1999, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/1999, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/1999, 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

26/05/1999, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/05/1999, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/1999, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 18:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

07/04/1999, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/1999, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/1999, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1999, 08:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

27/01/1999, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO

03/12/1998, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/1998, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1998, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/1998, 18:28

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2021, 17:10

Certidão

•18/12/2014, 13:13

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•18/11/2014, 16:20

Certidão

•30/10/2014, 19:49

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•25/09/2014, 17:23

Ato ordinatório

•28/05/2012, 16:11

Decisão

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/02/2026, 18:17

Despacho

•05/02/2026, 18:17

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2021, 17:10

Certidão

•18/12/2014, 13:13

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•18/11/2014, 16:20

Certidão

•30/10/2014, 19:49

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•25/09/2014, 17:23

Ato ordinatório

•28/05/2012, 16:11

Decisão

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:29