Execução Fiscal 0012047-23.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012047-23.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:05

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/11/2021, 23:55

Documento (Certidão)

29/11/2021, 23:55

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:08

Publicação

30/09/2021, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: ARISTEU FARIA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais em face de Aristeu Faria Júnior, para cobrança de anuidades referentes aos anos de 2014/2017, consignadas na CDA n° 23851/2019. Os autos foram remetidos ao CEJUC para tentativa de conciliação. Na respectiva audiência, as partes chegaram a acordo, tendo sido prolatada sentença extinguindo o processo, condicionando sua eficácia ao cumprimento das obrigações assumidas no termo de conciliação. Às fls. 22, o exequente noticiou o cumprimento do acordo, de modo que a sentença prolatada na audiência de conciliação, às fls. 18/19, teve assim cumprida a condição imposta, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas finais, haja vista o disposto no art. 90, § 3o, do CPC. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/19, remetendo os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Intimem-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012047-23.2019.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 08:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 08:43

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:55

Decurso de Prazo

04/02/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2020, 11:22