Execução Fiscal 1003041-98.2021.4.01.3801 - TRF1

Execução Fiscal 1003041-98.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:43

Definitivo

12/05/2022, 16:33

Documento (Certidão)

12/05/2022, 16:30

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:14

Publicação

01/04/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003041-98.2021.4.01.3801. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Sentença Tipo B - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ALLAN GUIMARÃES DOS SANTOS objetivando o pagamento do débito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que integra a petição inicial. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS requer a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, tendo em vista o pagamento do débito que embasa a presente execução fiscal. Requer, ainda, a liberação de bens penhorados ou valores bloqueados eventualmente nestes autos. Renunciou, também, ao prazo recursal. (ID 956712651 - Pág. 1). Juntou o respectivo Extrato de Consulta de Dívida Ativa, com anotação de pagamento da dívida. (ID 956712651 - Pág. 1). Autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, no caso concreto, a ocorrência da figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve a quitação do débito, conforme manifestação do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. (ID 956712651). 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se as constrições judiciais eventualmente incidentes sobre os bens penhorados ou valores bloqueados nos autos desta execução fiscal. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, tendo em vista que o Exequente renunciou ao prazo recursal. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/1ª Região. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003041-98.2021.4.01.3801. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Sentença Tipo B - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ALLAN GUIMARÃES DOS SANTOS objetivando o pagamento do débito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que integra a petição inicial. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS requer a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, tendo em vista o pagamento do débito que embasa a presente execução fiscal. Requer, ainda, a liberação de bens penhorados ou valores bloqueados eventualmente nestes autos. Renunciou, também, ao prazo recursal. (ID 956712651 - Pág. 1). Juntou o respectivo Extrato de Consulta de Dívida Ativa, com anotação de pagamento da dívida. (ID 956712651 - Pág. 1). Autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, no caso concreto, a ocorrência da figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve a quitação do débito, conforme manifestação do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. (ID 956712651). 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se as constrições judiciais eventualmente incidentes sobre os bens penhorados ou valores bloqueados nos autos desta execução fiscal. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, tendo em vista que o Exequente renunciou ao prazo recursal. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/1ª Região. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 07:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 07:28

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 11:02

Mero expediente

12/11/2021, 23:08

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003041-98.2021.4.01.3801. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Sentença Tipo B - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ALLAN GUIMARÃES DOS SANTOS objetivando o pagamento do débito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que integra a petição inicial. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS requer a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, tendo em vista o pagamento do débito que embasa a presente execução fiscal. Requer, ainda, a liberação de bens penhorados ou valores bloqueados eventualmente nestes autos. Renunciou, também, ao prazo recursal. (ID 956712651 - Pág. 1). Juntou o respectivo Extrato de Consulta de Dívida Ativa, com anotação de pagamento da dívida. (ID 956712651 - Pág. 1). Autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, no caso concreto, a ocorrência da figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve a quitação do débito, conforme manifestação do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. (ID 956712651). 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se as constrições judiciais eventualmente incidentes sobre os bens penhorados ou valores bloqueados nos autos desta execução fiscal. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, tendo em vista que o Exequente renunciou ao prazo recursal. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/1ª Região. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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