Execução Fiscal 0009062-50.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 16.122,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OCTACILIO PACHECO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 05:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 05:59

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:26

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:26

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de OCTACILIO PACHECO FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCTACILIO PACHECO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTACILIO PACHECO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 05:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 05:59

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:41

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 05:59

Despacho

•14/05/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:26

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:26

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de OCTACILIO PACHECO FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCTACILIO PACHECO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTACILIO PACHECO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCTACILIO PACHECO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTACILIO PACHECO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2020, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2020, 11:20

OFICIO EXPEDIDO - 11/12/2019

13/12/2019, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.12.2019

12/12/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2018

08/05/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2015, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2015, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 23/4/2014

11/09/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/05/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 21:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 21:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2009, 13:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/04/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2008, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/08/2006 APENSADO AO 2001.34.00.012132-2

02/10/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2006, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 17:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

26/09/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2005, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2004, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2002, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/08/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2002, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2002, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2002, 14:23

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2002, 15:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2002, 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/04/2002, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/11/2001, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/2001, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2001, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2001, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 13:58

Certidão

•13/12/2019, 07:35

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•05/12/2019, 14:21

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•04/05/2018, 14:01

Certidão

•27/03/2015, 20:57

Decisão

•27/03/2015, 20:27

Certidão

•20/02/2015, 15:19

Ato ordinatório

•24/04/2014, 14:23

Despacho

•30/05/2011, 10:00

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Decisão

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 05:59

Despacho

•14/05/2021, 14:24

Certidão

•13/12/2019, 07:35

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•05/12/2019, 14:21

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•04/05/2018, 14:01

Certidão

•27/03/2015, 20:57

Decisão

•27/03/2015, 20:27

Certidão

•20/02/2015, 15:19

Ato ordinatório

•24/04/2014, 14:23

Despacho

•30/05/2011, 10:00

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Decisão

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:12

Despacho

•04/03/2010, 21:11