Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062898-13.2012.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: JAIR MOREIRA DA CRUZ
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196)
EXEQUENTE: GERALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196)
EXEQUENTE: SEMIAO FERNANDES LEAO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196)
EXEQUENTE: GERALDO ROSA PINHEIRO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196)
EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
EXEQUENTE: JUAREZ REZENDE DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196)
EXEQUENTE: MARTA MANSUR REIS DA CRUZ
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente interpôs apelação após a extinção do feito.
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu provimento ao recurso, reconhecendo a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a data da efetiva expedição da RPV/precatório, determinando o prosseguimento da execução.
Sobreveio pedido de habilitação e sucessão processual formulado por ALAIDE LOPES DA SILVA, viúva do exequente GERALDO LOPES DA SILVA, instruído com documentação comprobatória (evento 243). O INSS manifestou-se favoravelmente à regular substituição processual, condicionada à comprovação do vínculo (evento 253).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de ALAIDE LOPES DA SILVA, em substituição ao exequente falecido GERALDO LOPES DA SILVA. Retifique-se o termo de autuação.
Em cumprimento ao acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos complementares, observando-se a incidência de juros de mora no período reconhecido.
Após, vista à parte executada por 15 (quinze) dias.
Havendo concordância com os cálculos, homologo-os desde já e determino a imediata expedição das requisições de pagamento cabíveis.
Havendo impugnação, voltem conclusos para apreciação.
Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.