Apelação Cível 0035214-25.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA

CPF

Autor

A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO MONTE PALACIO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:34

Juntada de volume

04/02/2021, 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/01/2020, 12:15

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2024, 16:32

26/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:34

Juntada de volume

04/02/2021, 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/01/2020, 12:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2020, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

16/01/2020, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

16/01/2020, 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854278 PARECER (DO MPF)

14/01/2020, 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

14/01/2020, 11:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/12/2019, 07:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

10/12/2019, 18:00