Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046952-12.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Salvador

Partes do Processo

ALBERTO JOSE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:07

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:21

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:37

Expedida/Certificada

13/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 20:37

Mero expediente

07/03/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(127)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:07

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:55

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:21

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:37

Expedida/Certificada

13/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 20:37

Mero expediente

07/03/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 15:21

Conclusão

07/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 18:33

Documento (Certidão)

31/01/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:38

Documento (Certidão)

31/01/2025, 12:23

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 18:02

Documento (Certidão)

17/07/2024, 18:02

Mero expediente

17/07/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:51

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:31

Expedida/Certificada

23/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:25

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 10:24

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:24

Mero expediente

06/10/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:03

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:01

Documento (Certidão)

06/08/2023, 19:17

Remessa

18/07/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:19

Mero expediente

12/06/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 23:02

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 22:19

Expedida/Certificada

22/09/2022, 12:45

Remessa

21/09/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 15:02

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:50

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:50

Expedida/Certificada

19/03/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:13

Mero expediente

21/02/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 10:57

Decurso de Prazo

30/11/2021, 23:02

Decurso de Prazo

27/11/2021, 12:08

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:19

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:19

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:18

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:01

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:26

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:52

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:51

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:51

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO CONRADO MARQUES MARTFELD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINA DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA REGINA NEVES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA MARIA FERREIRA LYRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA MARIA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE MARIA SANTANA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE MARIA DA CRUZ CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046952-12.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE DE ARAUJO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:15

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:15

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:50

Recebimento

16/09/2021, 15:40

deferimento

24/05/2021, 14:18

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:17

Recebimento de Embargos à Execução

03/11/2014, 10:54

Publicação

03/11/2014, 10:54

Intimação

24/10/2014, 16:41

Intimação

24/10/2014, 15:16

Mero expediente

24/10/2014, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 13:25

Apensamento

09/09/2014, 17:10

Recebimento

01/08/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 09:44

Intimação

03/07/2014, 09:17

Citação

03/07/2014, 09:17

Publicação

23/05/2014, 17:20

Intimação

21/05/2014, 18:50

Intimação

11/04/2014, 18:48

Intimação

09/04/2014, 18:46

Citação

11/03/2014, 15:48

Citação

11/03/2014, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 14:31

Recebimento

10/03/2014, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 13:08

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:53

deferimento

11/02/2014, 14:39

Mero expediente

11/02/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 14:33

Recebimento

03/02/2014, 10:42

Remessa (outros motivos)

27/01/2014, 16:48

Protocolo de Petição

27/01/2014, 16:48

Distribuição (dependência)

20/01/2014, 17:21

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00