Execução Fiscal 0006764-51.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL CRODF

Autor

MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 17:45

Trânsito em julgado

15/05/2026, 17:45

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:45

Documento (Certidão)

15/03/2026, 18:45

Expedida/Certificada

15/03/2026, 18:45

Ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:45

Conclusão (para julgamento)

15/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 20:15

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 16:46

Mero expediente

18/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(170)

Definitivo

15/05/2026, 17:45

Trânsito em julgado

15/05/2026, 17:45

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:45

Documento (Certidão)

15/03/2026, 18:45

Documentos

•03/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

15/03/2026, 18:45

Ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:45

Conclusão (para julgamento)

15/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 20:15

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 16:46

Mero expediente

18/03/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:38

Decurso de Prazo

20/11/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:27

Documento

23/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:07

Publicação

06/06/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0006764-51.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:27

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:48

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:19

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:26

Publicação

01/10/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 01:32

Publicação

01/10/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006764-51.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL CRODF POLO PASSIVO: MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006764-51.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL CRODF POLO PASSIVO: MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL CRODF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2021, 11:46

Ato ordinatório

27/09/2021, 17:42

Provisório

25/01/2012, 13:01

Recebimento

25/01/2012, 13:00

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 10:20

Ato ordinatório

15/09/2011, 14:32

Provisório

14/09/2011, 15:19

Por decisão judicial

14/09/2011, 15:19

Mero expediente

14/09/2011, 12:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 17:47

Recebimento

01/09/2011, 16:29

Recebimento

01/09/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 13:14

Ato ordinatório

24/06/2011, 13:46

deferimento

14/04/2010, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/04/2010, 18:04

Recebimento

25/05/2009, 14:09

Recebimento

23/09/2008, 08:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2008, 08:11

Recebimento

22/09/2008, 16:50

Remessa (outros motivos)

02/06/2008, 08:07

Ato ordinatório

02/06/2008, 08:07

Recebimento

15/10/2007, 17:56

Recebimento

21/08/2007, 13:45

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 08:53

Ato ordinatório

03/07/2007, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2007, 11:33

Defensor Dativo

28/05/2007, 13:45

Recebimento

28/05/2007, 13:45

Defensor Dativo

24/05/2007, 14:56

Defensor Dativo

14/05/2007, 14:29

Substituição/Sucessão da Parte

14/05/2007, 14:26

Mero expediente

14/05/2007, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 15:44

Recebimento

23/04/2007, 15:52

Recebimento

21/03/2007, 16:59

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 16:37

Recebimento

11/01/2007, 16:29

Intimação

08/11/2006, 16:10

Recebimento

06/11/2006, 00:00

Intimação

16/10/2006, 10:43

Mero expediente

11/10/2006, 19:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 17:29

Recebimento

09/08/2006, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2006, 13:07

Recebimento

04/08/2006, 16:38

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 13:14

Mandado

18/07/2006, 11:02

Intimação

07/07/2006, 16:34

Intimação

29/05/2006, 15:58

Mero expediente

29/05/2006, 15:57

Conclusão (para despacho)

23/05/2006, 17:07

Recebimento

02/05/2006, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2006, 16:06

Recebimento

18/04/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 10:38

Mandado

29/03/2006, 16:31

Intimação

21/03/2006, 13:02

Intimação

07/03/2006, 13:07

Mero expediente

07/03/2006, 13:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 15:19

Por decisão judicial

16/08/2005, 12:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2005, 17:20

Mandado

27/07/2005, 17:47

Intimação

18/07/2005, 09:52

Intimação

14/06/2005, 10:23

Mero expediente

14/06/2005, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 10:23

Recebimento

23/05/2005, 17:19

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 15:08

Mandado

04/04/2005, 17:52

Intimação

21/03/2005, 10:22

Intimação

08/03/2005, 09:57

Defensor Dativo

17/02/2005, 13:21

Mero expediente

17/02/2005, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2005, 14:32

Recebimento

01/12/2004, 15:08

Mandado

05/11/2004, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2004, 10:08

Mandado

27/08/2004, 12:40

Mero expediente

27/08/2004, 12:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 15:04

Recebimento

13/08/2004, 11:50

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 14:10

Intimação

02/07/2004, 14:05

Mero expediente

02/07/2004, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2004, 17:19

Recebimento

14/06/2004, 15:18

Entrega em carga/vista

10/05/2004, 11:25

Intimação

18/03/2004, 11:41

Defensor Dativo

10/03/2004, 15:47

Mero expediente

10/03/2004, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2004, 13:47

Recebimento

03/03/2004, 14:24

Recebimento

19/02/2004, 11:30

Por decisão judicial

10/11/2003, 16:47

Recebimento

04/11/2003, 13:04

Entrega em carga/vista

29/10/2003, 10:07

Intimação

08/09/2003, 11:23

Mero expediente

08/09/2003, 11:21

Conclusão (para despacho)

01/09/2003, 18:22

Recebimento

28/08/2003, 14:58

Entrega em carga/vista

19/08/2003, 15:22

Intimação

15/08/2003, 14:07

Recebimento

15/08/2003, 14:00

Recebimento

14/08/2003, 12:49

Mandado

04/08/2003, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2003, 09:15

Intimação

24/07/2003, 11:27

Mero expediente

24/07/2003, 11:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2003, 12:55

Recebimento

23/06/2003, 09:24

Entrega em carga/vista

27/05/2003, 09:38

Intimação

16/05/2003, 11:31

Defensor Dativo

23/04/2003, 08:29

Mero expediente

23/04/2003, 08:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 15:55

Recebimento

07/04/2003, 11:52

Provisório

28/08/2002, 10:09

Mero expediente

28/08/2002, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 14:14

Recebimento

07/08/2002, 18:41

Mandado

23/07/2002, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2002, 15:25

Intimação

18/07/2002, 15:39

Recebimento

17/07/2002, 16:52

Mandado

01/07/2002, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2002, 13:00

Mandado

17/06/2002, 12:07

Citação

13/05/2002, 16:19

Citação

08/05/2002, 14:57

Mero expediente

08/05/2002, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/05/2002, 12:22

Protocolo de Petição

30/04/2002, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2002, 08:44

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00