Execução Fiscal 0000544-45.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000544-45.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 16:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:16

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:09

Definitivo

08/10/2021, 10:01

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000544-45.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FABIANO AMBROSIO TEIXEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

30/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 14:00

Documento (Certidão)

29/09/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2021, 14:00

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 13:36