Execução Fiscal 0000346-82.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 57.174,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AERO REPROGRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FORTUNATO VIEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:34

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:37

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de AERO REPROGRAFICA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de FORTUNATO VIEIRA FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:38

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:34

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:34

Despacho

•13/05/2021, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:37

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de AERO REPROGRAFICA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de FORTUNATO VIEIRA FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AERO REPROGRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO VIEIRA FILHO AERO REPROGRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AERO REPROGRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO VIEIRA FILHO AERO REPROGRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AERO REPROGRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO VIEIRA FILHO AERO REPROGRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AERO REPROGRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO VIEIRA FILHO AERO REPROGRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

12/05/2016, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/11/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2013, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2013, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2013, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/12/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO

25/01/2011, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 11:03

Ato ordinatório

•11/10/2018, 16:28

Petição intercorrente

•11/10/2018, 14:10

Certidão

•11/10/2018, 14:07

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 00:09

Despacho

•27/03/2015, 18:51

Certidão

•05/02/2015, 14:30

Decisão

•05/02/2015, 14:27

Certidão

•04/02/2015, 14:37

Despacho

•18/04/2011, 13:57