Execução Fiscal 0000095-02.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000095-02.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

21/12/2023, 11:32

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:08

Definitivo

24/05/2023, 16:34

Documento (Certidão)

24/05/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:27

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:46

Publicação

24/04/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RORAIMA CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000095-02.2005.4.01.4200 Trata-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de RORAIMA CONSTRUTORA LTDA. Em id 1150150289 a parte exequente manifesta a consumação da prescrição intercorrente. Verifica-se que desde o pedido de suspensão realizado em 09/10/2015 (id 753443969, PDF 175) e da decisão de suspensão de id 753443968, PDF 1, proferida em 11/12/2015, não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição, configurando-se a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Assinado eletronicamente

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2023, 13:16

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 23:52