Baixa Definitiva28/11/2022, 21:01
Documento (Certidão)22/08/2022, 10:49
Conclusão (para decisão)01/12/2021, 17:15
Documento (Certidão)01/12/2021, 17:15
Remessa (outros motivos)01/12/2021, 14:53
Documento (Certidão)01/12/2021, 14:53
Decurso de Prazo19/11/2021, 00:33
Decurso de Prazo06/11/2021, 03:14
Decurso de Prazo06/11/2021, 03:14
Decurso de Prazo06/11/2021, 01:27
Decurso de Prazo06/11/2021, 01:26
Decurso de Prazo06/11/2021, 01:22
Decurso de Prazo06/11/2021, 01:21
Decurso de Prazo26/10/2021, 01:26
Decurso de Prazo26/10/2021, 01:26
Decurso de Prazo26/10/2021, 01:25
Decurso de Prazo26/10/2021, 01:24
Petição (Petição (outras))05/10/2021, 14:17
Petição (Petição (outras))05/10/2021, 09:03
Publicação01/10/2021, 00:28
Publicação01/10/2021, 00:28
Publicação01/10/2021, 00:27
Publicação01/10/2021, 00:27
Petição (Petição (outras))30/09/2021, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 e FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A POLO PASSIVO:TOKARSKI & CIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELANTE),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.375.972/0019-90 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELADO), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELADO),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELANTE),,, TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELADO),,,,,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 e FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A POLO PASSIVO:TOKARSKI & CIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELANTE),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.375.972/0019-90 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELADO), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELADO),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELANTE),,, TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELADO),,,,,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 e FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A POLO PASSIVO:TOKARSKI & CIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELANTE),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.375.972/0019-90 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELADO), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELADO),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELANTE),,, TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELADO),,,,,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 e FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A POLO PASSIVO:TOKARSKI & CIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELANTE),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.375.972/0019-90 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELADO), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (APELADO),, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELANTE),,, TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TOKARSKI & CIA LTDA - CNPJ: 23.271.638/0001-62 (APELADO),,,,,, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
Expedição de documento (Outros documentos)29/09/2021, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)29/09/2021, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)29/09/2021, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)29/09/2021, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)29/09/2021, 18:17
Outras Decisões29/09/2021, 18:17
Petição (Petição (outras))18/06/2021, 19:43
Decurso de Prazo07/04/2021, 02:44
Decurso de Prazo07/04/2021, 02:41
Decurso de Prazo07/04/2021, 01:48
Decurso de Prazo07/04/2021, 01:43
Decurso de Prazo07/04/2021, 00:06
Decurso de Prazo07/04/2021, 00:06
Decurso de Prazo07/04/2021, 00:05
Decurso de Prazo07/04/2021, 00:05
Decurso de Prazo07/04/2021, 00:05
Decurso de Prazo27/03/2021, 00:21
Decurso de Prazo27/03/2021, 00:21
Decurso de Prazo27/03/2021, 00:16
Publicação27/02/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico27/02/2021, 02:26
Publicação27/02/2021, 02:26
Publicação27/02/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico27/02/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))11/02/2021, 16:43
Petição (Petição (outras))08/02/2021, 20:31
Petição (Petição (outras))08/02/2021, 19:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a)
APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a)
APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a)
APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a)
APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a)
APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a)
APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a)
APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a)
APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a)
APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a)
APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a)
APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a)
APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TOKARSKI & CIA LTDA FELLIPE GUIMARAES FREITAS - (OAB: SP207541) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a)
APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a)
APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a)
APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a)
APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TOKARSKI & CIA LTDA FELLIPE GUIMARAES FREITAS - (OAB: SP207541) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a)
APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a)
APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a)
APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a)
APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042629-21.2010.4.01.3800.
APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a)
APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a)
APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a)
APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a)
APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)08/02/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)05/02/2021, 15:16
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:52
Documento (Certidão)19/12/2020, 21:52
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:52
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:52
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:49
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:48
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:43
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:26
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:24
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:23
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:19
Documento (Outros documentos)19/12/2020, 21:19