Execução Fiscal 0013845-70.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

OMAR DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

IURI DO CARMO RIBEIRO

OAB/BA 25364·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:35

Definitivo

30/01/2023, 14:48

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:42

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:45

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:13

Documento (Certidão)

20/10/2022, 08:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 08:03

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 08:52

Decurso de Prazo

03/09/2022, 08:33

Documento (Certidão)

01/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:47

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/07/2022, 19:52

Todas as movimentações(307)

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:35

Definitivo

30/01/2023, 14:48

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:42

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:45

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:13

Documento (Certidão)

20/10/2022, 08:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 08:03

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 08:52

Decurso de Prazo

03/09/2022, 08:33

Documento (Certidão)

01/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:47

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/07/2022, 19:52

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:05

Documento (Certidão)

03/05/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:48

Documento (Certidão)

25/04/2022, 18:48

Outras Decisões

25/04/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2022, 18:52

Decurso de Prazo

01/12/2021, 02:03

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:28

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 22:31

Publicação

04/10/2021, 00:08

Publicação

04/10/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013845-70.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NANCY DE ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013845-70.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NANCY DE ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANCY DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 07:33

Documento (Certidão)

30/09/2021, 07:32

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 07:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2021, 12:27

Ato ordinatório

28/09/2021, 10:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 14:51

Recebimento

27/11/2019, 14:51

Recebimento

27/11/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 09:26

Intimação

14/11/2019, 11:32

Recebimento

14/11/2019, 11:32

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2019, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2019, 18:57

Recebimento

11/02/2019, 18:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 16:49

Recebimento

26/03/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:45

Recebimento

25/10/2017, 15:45

Recebimento

25/10/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:35

Intimação

17/10/2017, 14:07

Intimação

29/08/2017, 13:48

Publicação

29/08/2017, 13:48

Intimação

25/08/2017, 13:04

Intimação

21/08/2017, 16:23

Outras Decisões

21/08/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 14:15

Recebimento

16/08/2017, 14:15

Recebimento

16/08/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 10:20

Intimação

03/08/2017, 17:49

Recebimento

03/08/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 19:40

Recebimento

15/05/2017, 19:30

Intimação

15/05/2017, 19:07

Recebimento

15/05/2017, 19:07

Recebimento

22/09/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 16:49

Intimação

25/02/2016, 16:44

Recebimento

25/02/2016, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 19:00

Recebimento

23/02/2016, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2016, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 14:29

Mero expediente

24/11/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 19:00

Recebimento

29/04/2015, 15:18

Recebimento

29/04/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 09:05

Intimação

16/12/2014, 15:02

Outras Decisões

16/12/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 19:00

Recebimento

29/05/2014, 17:00

Recebimento

29/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 08:47

Intimação

23/04/2014, 19:05

Outras Decisões

23/04/2014, 19:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 12:23

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 18:38

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 17:40

Recebimento

30/04/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 10:04

Recebimento

19/04/2013, 10:05

Intimação

17/04/2013, 12:13

Documento (Outros documentos)

17/04/2013, 12:12

Intimação

16/04/2013, 13:21

Recebimento

16/04/2013, 13:20

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 12:01

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 17:09

Ato ordinatório

08/03/2013, 14:39

Recebimento

08/03/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 18:28

Recebimento

04/02/2013, 18:28

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 12:43

Recebimento

31/01/2013, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2012, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2012, 10:36

Outras Decisões

10/04/2012, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 10:38

Recebimento

14/02/2011, 16:25

Recebimento

14/02/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 09:32

Intimação

28/01/2011, 16:47

Intimação

14/12/2010, 19:26

Mero expediente

14/12/2010, 19:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 17:40

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/11/2010, 18:10

Recebimento

04/11/2010, 18:10

Recebimento

04/11/2010, 18:10

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 08:27

Intimação

08/10/2010, 10:58

Outras Decisões

08/10/2010, 10:56

Conclusão (para decisão)

22/07/2010, 15:16

Recebimento

21/07/2010, 16:31

Recebimento

21/07/2010, 16:30

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 09:05

Intimação

09/07/2010, 10:19

Intimação

11/06/2010, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2010, 15:34

Recebimento

02/06/2010, 13:51

Mandado

22/03/2010, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2010, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2009, 13:29

Mandado

09/07/2009, 15:26

Recebimento

09/07/2009, 15:25

Mero expediente

10/06/2009, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 15:46

Recebimento

10/06/2009, 15:46

Recebimento

10/06/2009, 15:46

Recebimento

10/06/2009, 15:45

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 11:02

Intimação

29/05/2009, 14:48

Recebimento

29/05/2009, 14:48

Recebimento

29/05/2009, 14:48

Intimação

27/05/2009, 13:41

Ato ordinatório

27/05/2009, 13:41

Mudança de Classe Processual

27/05/2009, 13:26

deferimento

27/05/2009, 12:56

Mero expediente

24/04/2009, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 13:22

Recebimento

21/10/2008, 13:22

Recebimento

21/10/2008, 13:22

Recebimento

01/09/2008, 17:56

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 08:01

Intimação

12/03/2008, 12:08

Recebimento

12/03/2008, 12:08

Intimação

12/03/2008, 12:08

Mandado

23/01/2008, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2008, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2007, 17:29

Mandado

16/05/2007, 09:44

Recebimento

16/05/2007, 09:43

Mero expediente

16/05/2007, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 10:27

Mandado

02/03/2007, 12:49

Recebimento

02/03/2007, 12:49

Recebimento

02/03/2007, 12:49

Recebimento

12/01/2007, 17:38

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 11:53

Intimação

23/11/2006, 13:54

Recebimento

23/11/2006, 13:54

Mero expediente

27/10/2006, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 19:25

Recebimento

29/08/2006, 12:46

Recebimento

29/08/2006, 12:46

Recebimento

15/08/2006, 18:03

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 12:01

Intimação

29/05/2006, 13:35

Outras Decisões

25/05/2006, 19:55

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 16:57

Recebimento

04/04/2006, 16:57

Recebimento

04/04/2006, 16:57

Recebimento

24/03/2006, 14:11

Entrega em carga/vista

10/03/2006, 14:39

Intimação

08/03/2006, 10:21

Mero expediente

31/01/2006, 18:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2005, 09:22

Recebimento

29/08/2005, 14:51

Recebimento

29/08/2005, 14:51

Recebimento

15/08/2005, 13:22

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 16:29

Recebimento

15/07/2005, 16:26

Intimação

15/04/2005, 18:31

Mero expediente

14/04/2005, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 08:53

Recebimento

14/04/2005, 08:52

Recebimento

14/04/2005, 08:52

Recebimento

12/04/2005, 12:57

Entrega em carga/vista

22/03/2005, 15:19

Intimação

14/03/2005, 12:46

Mero expediente

11/03/2005, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2005, 08:31

Intimação

23/02/2005, 08:31

Recebimento

23/02/2005, 08:31

Intimação

20/01/2005, 17:26

Intimação

19/01/2005, 16:54

Intimação

15/12/2004, 09:25

Mero expediente

14/12/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 11:19

Intimação

14/12/2004, 11:19

Recebimento

14/12/2004, 11:19

Intimação

30/11/2004, 11:05

Intimação

30/11/2004, 11:05

Intimação

11/11/2004, 08:55

Recebimento

11/11/2004, 08:55

Recebimento

11/11/2004, 08:55

Ato ordinatório

11/11/2004, 08:55

deferimento

11/11/2004, 08:55

deferimento

13/10/2004, 13:24

Recebimento

13/10/2004, 13:24

Recebimento

13/10/2004, 13:24

Recebimento

29/09/2004, 09:59

Entrega em carga/vista

03/09/2004, 15:42

Intimação

16/08/2004, 11:07

Recebimento

16/08/2004, 11:07

Outras Decisões

13/08/2004, 15:12

Conclusão (para decisão)

06/08/2004, 09:54

Recebimento

16/07/2004, 17:38

Recebimento

16/07/2004, 17:38

Recebimento

28/06/2004, 19:01

Entrega em carga/vista

16/06/2004, 10:57

Intimação

29/04/2004, 12:45

Recebimento

29/04/2004, 12:45

Ato ordinatório

29/04/2004, 12:45

Publicação

16/02/2004, 11:22

Intimação

13/02/2004, 15:14

Intimação

10/02/2004, 14:58

Intimação

21/11/2003, 14:22

Mero expediente

17/11/2003, 12:02

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 14:05

Recebimento

14/11/2003, 14:00

Intimação

22/08/2003, 11:46

Recebimento

22/08/2003, 11:45

Intimação

18/08/2003, 17:56

Intimação

03/07/2003, 19:18

Recebimento

03/07/2003, 19:18

Recebimento

03/07/2003, 19:18

Provisório

13/08/2002, 14:37

Em Secretaria

12/08/2002, 11:48

Intimação

30/07/2002, 13:43

Outras Decisões

30/07/2002, 13:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2002, 13:42

Em Secretaria

19/04/2002, 18:57

Intimação

28/02/2002, 14:29

Mero expediente

19/02/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2002, 09:18

Ato ordinatório

16/11/2001, 14:07

Em Secretaria

13/09/2001, 14:30

Intimação

28/08/2001, 14:17

Mero expediente

23/08/2001, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2001, 11:14

Recebimento

28/06/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

19/06/2001, 15:55

Intimação

24/05/2001, 17:07

Mero expediente

24/05/2001, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2001, 17:07

Por decisão judicial

17/08/1999, 18:41

Recebimento

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Recebimento

12/05/1999, 18:28

Recebimento

11/05/1999, 18:21

Entrega em carga/vista

05/03/1999, 14:59

Intimação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/09/1998, 18:00

Intimação

29/07/1998, 13:18

Mero expediente

10/07/1998, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/07/1998, 13:40

Recebimento

26/05/1998, 17:33

Entrega em carga/vista

13/05/1998, 14:50

Recebimento

11/05/1998, 16:10

Ato ordinatório

11/05/1998, 16:10

Citação

10/03/1998, 15:54

Mero expediente

18/02/1998, 18:26

Conclusão (para despacho)

17/02/1998, 17:17

Citação

11/02/1998, 13:27

Mero expediente

09/12/1997, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/12/1997, 13:09

Recebimento

21/10/1997, 17:35

Entrega em carga/vista

14/08/1997, 15:05

Ato ordinatório

19/05/1997, 14:17

Ato ordinatório

05/05/1997, 12:56

Ato ordinatório

11/03/1997, 16:00

Ato ordinatório

11/12/1996, 14:00

Recebimento

26/11/1996, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/11/1996, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/1996, 17:15

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00