Execução Fiscal 1000285-19.2020.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Macapá

Partes do Processo

FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 18:08

Documento (Certidão)

28/04/2026, 18:08

Expedida/Certificada

28/04/2026, 18:08

Mero expediente

28/04/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:01

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:35

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:34

Mero expediente

07/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:25

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:25

Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(92)

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 18:08

Documento (Certidão)

28/04/2026, 18:08

Expedida/Certificada

28/04/2026, 18:08

Mero expediente

28/04/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:55

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2024, 00:00

•30/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:01

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:35

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:34

Mero expediente

07/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:25

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:25

Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:25

Mero expediente

06/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 08:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2024, 10:59

Documento (Certidão)

29/11/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 18:50

Mero expediente

21/11/2024, 18:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:08

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 22:26

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:14

Mandado

01/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 11:52

Publicação

27/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000285-19.2020.4.01.3101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER 10126799/TRF-1ª Região, e nos termos das Portaria nº 005/2011, 06/2012 e 02/2022 deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora, por mandado/carta precatória, para os fins do art. 854, § 2º e ss., do Código de Processo Civil, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, IX, X e XI, do Código de Processo Civil), deve comprovar que a constrição recaiu em tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.). Laranjal do Jari/AP, data da assinatura digital. assinado digitalmente Servidor(a) designado(a)

26/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:39

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:39

Documento (Certidão)

09/09/2024, 13:18

Documento (Certidão)

24/07/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 10:25

Mero expediente

19/06/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:56

Petição (Parecer)

06/05/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:05

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:19

Expedida/Certificada

22/03/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 13:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2023, 08:48

Documento (Certidão)

09/03/2023, 08:47

Documento (Certidão)

07/03/2023, 19:38

Convenção das Partes

07/03/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:15

Expedida/Certificada

06/12/2022, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 16:43

Mero expediente

10/11/2021, 11:40

Por decisão judicial

10/11/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 10:36

Documento (Certidão)

27/10/2021, 10:36

Mero expediente

27/10/2021, 10:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:02

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:33

Por decisão judicial

14/10/2021, 12:39

Documento (Certidão)

14/10/2021, 12:38

Decurso de Prazo

09/10/2021, 07:31

Publicação

01/10/2021, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000285-19.2020.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA - AP1529 POLO PASSIVO:FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA - ME DESPACHO Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá a exequente se manifestar acerca do cumprimento do parcelamento entabulado entre as partes. Recolham-se os mandados eventualmente expedidos e ainda não cumpridos. Cumpra-se. Intimem-se. De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

30/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 23:15

Documento (Certidão)

29/09/2021, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 23:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 23:15

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:09

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 13:19

Documento (Certidão)

30/04/2021, 12:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 15:34

Mero expediente

12/08/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 16:48

Documento (Informações)

07/08/2020, 16:48

Recebimento

07/08/2020, 12:25

Distribuição (sorteio)

07/08/2020, 12:25