Execução Fiscal 0006843-70.2019.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006843-70.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/01/2024, 08:33

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:03

Definitivo

10/02/2022, 19:02

Documento (Certidão)

10/02/2022, 19:01

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:12

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:22

Publicação

04/10/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006843-70.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: STEFANIO JOHN MIRANDA DOS SANTOS CDA(s): 220905 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 735331966). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 09:27

Documento (Certidão)

30/09/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2021, 09:27

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:36

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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