Execução Fiscal 0040826-44.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 12.907.592,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARULI JOSEFA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:51

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARULI JOSEFA DA CONCEICAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de manifestação

22/04/2024, 09:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 13:21

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:51

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARULI JOSEFA DA CONCEICAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:14

22/04/2024, 09:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:14

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de MARULI JOSEFA DA CONCEICAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040826-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARULI JOSEFA DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARULI JOSEFA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040826-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARULI JOSEFA DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARULI JOSEFA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012

28/06/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2009, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido em 30/07/2008

11/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2007, 16:08

Despacho

•05/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

•23/08/2016, 00:00

Certidão

•26/07/2016, 17:22

Decisão

•26/07/2016, 17:21

Certidão

•20/07/2016, 15:06

Certidão

•31/05/2016, 16:51

Decisão

•31/05/2016, 16:43

Certidão

•17/05/2016, 00:52

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:23

Certidão

•12/03/2014, 17:56

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 10:43

Certidão

•27/06/2013, 18:07

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:14

Despacho

•05/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

•23/08/2016, 00:00

Certidão

•26/07/2016, 17:22

Decisão

•26/07/2016, 17:21

Certidão

•20/07/2016, 15:06

Certidão

•31/05/2016, 16:51

Decisão

•31/05/2016, 16:43

Certidão

•17/05/2016, 00:52

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:23

Certidão

•12/03/2014, 17:56

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 10:43

Certidão

•27/06/2013, 18:07

Decisão

•27/06/2013, 18:06

Certidão

•25/06/2013, 11:28

Certidão

•28/06/2012, 10:00

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•22/06/2012, 14:13

Ato ordinatório

•19/03/2012, 00:53

Certidão

•27/07/2010, 19:10

Decisão

•27/07/2010, 19:08

Certidão

•20/07/2010, 18:12

Despacho

•17/09/2009, 18:20

Despacho

•17/09/2009, 18:20