Execução Fiscal 1004992-27.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Uberaba

Partes do Processo

ZEMA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 18:06

Definitivo

16/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:20

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:10

Documento (Certidão)

08/04/2022, 12:37

Ato ordinatório

08/04/2022, 12:37

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:58

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:41

Recebimento

15/03/2022, 12:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 12:37

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:36

Documento (Certidão)

15/03/2022, 12:36

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 18:06

Definitivo

16/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:20

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:10

Documentos

•01/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2022, 12:37

Ato ordinatório

08/04/2022, 12:37

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:19

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:58

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:41

Recebimento

15/03/2022, 12:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 12:37

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:36

Documento (Certidão)

15/03/2022, 12:36

Decurso de Prazo

01/12/2021, 02:39

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:27

Publicação

04/10/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004992-27.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:ZEMA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS- ANP em face de ZEMA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da pessoa jurídica executada – ID 723533465. A exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID 743417979). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nas execuções fiscais. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:44

Expedida/Certificada

30/09/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2021, 15:21

Conclusão (para julgamento)

30/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 18:49

Documento (Certidão)

22/09/2021, 15:44

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 14:34

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:16

Documento (Certidão)

16/08/2021, 14:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 11:56

Mero expediente

23/07/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:54

Movimentação processual

08/07/2021, 13:54

Movimentação processual

08/07/2021, 13:54

Remessa (em diligência)

07/07/2021, 07:02

Documento (Informações)

07/07/2021, 07:02

Recebimento

06/07/2021, 18:49

Distribuição (sorteio)

06/07/2021, 18:49