Execução Fiscal 0020521-10.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.267,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

09/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:21

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:01

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

09/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:21

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

•28/06/2023, 15:20

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legal

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Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020521-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020521-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/08/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 10:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

16/08/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 12/08/2013

14/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/04/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 10.4.2012

11/04/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2005, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2005, 13:45

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:01

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:56

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•04/12/2015, 11:34

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•20/11/2015, 15:27

Certidão

•14/08/2013, 17:13

Decisão

•14/08/2013, 17:11

Certidão

•12/08/2013, 13:36

Despacho

•11/04/2012, 00:48

Despacho

•14/09/2009, 10:02

Despacho

•14/09/2009, 10:02