Execução de Título Extrajudicial 0058984-40.2013.4.01.3400 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0058984-40.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:16

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:42

Publicação

04/03/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058984-40.2013.4.01.3400. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE GEORGE DOMINGUES, A G D - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME, ESTHER DOMINGUES CHOAS S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes. É o relatório. DECIDE-SE: Ao que se apura, as partes firmaram acordo acerca da dívida objeto da presente execução. Ante o exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença. Torno sem efeito eventual arresto, penhora e/ou indisponibilidade efetivada no presente processo. No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, se necessário, requisitem-se informações referentes aos seus dados bancários, via sistema SISBAJUD, e, após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para fins de transferência do saldo integral para conta bancária do(s) Executado(s). Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 17:16

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:16

Expedida/Certificada

27/02/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:44

Conclusão (para julgamento)

07/02/2026, 09:57

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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