Embargos à Execução 0028686-65.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEnquadramentoEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª - Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AURANDY PAULO OLSTAN

CPF

Reu

CLERIA DE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DELZA DE FIGUEIREDO COELHO

CPF

Reu

FRANCISCA FAVACHO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Réu

MARCELLO MACEDO REBLIN

OAB/SC 6435·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO

OAB/RS 6830·CPF·Representa: Réu

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AURANDY PAULO OLSTAN

CPF

Reu

CLERIA DE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DELZA DE FIGUEIREDO COELHO

CPF

Reu

FRANCISCA FAVACHO TEIXEIRA

CPF

Reu

GAZILDA DOBRO CMINSKI

CPF

Reu

GERALDO BORGES CORDEIRO

CPF

Reu

LEONIDAS HORACIO DE CARVALHO

Reu

MAGNOLIA RAIMUNDA RODRIGUES LOUZEIRO

CPF

Reu

MARIA AMELIA DE AZEVEDO

Reu

MARIA DA LUZ DA CONCEICAO

Reu

MARIA HORTENCIA HOLANDA FARIAS

CPF

Reu

MARIA JOSE SILVA NICODEMOS

CPF

Reu

MARIA NAUILA FONSECA

CPF

Reu

NAILDE ARRUDA SANTANA

CPF

Reu

PALMIRA TEREZINHA PINHEIRO PERDIGAO FREIRE

CPF

Reu

PERICLES TAVARES MARINHO

CPF

Reu

RAIMUNDA NONATO TEOTONIO SOUZA

CPF

Reu

RITA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

ROSA SILVA DE AMORIM

CPF

Reu

ROSANGELA TAVARES BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Réu

MARCELLO MACEDO REBLIN

OAB/SC 6435·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO

OAB/RS 6830·CPF·Representa: Réu

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS

OAB/DF 44987·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO

OAB/DF 64415·CPF·Representa: Réu

LAURIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVIM

OAB/DF 35569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Resposta)

22/10/2025, 18:43

Publicação

01/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0028686-65.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte embargada pelo prazo de 15 (quinze) dias (id. 2180357535). Brasília - DF, 29 de setembro de 2025. (assinado eletronicamente) Marcos Océlio Dantas dos Santos Técnico Judiciário / 22ª. Vara - SJDF

30/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:29

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:25

Todas as movimentações(237)

Petição (Resposta)

22/10/2025, 18:43

Publicação

01/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0028686-65.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte embargada pelo prazo de 15 (quinze) dias (id. 2180357535). Brasília - DF, 29 de setembro de 2025. (assinado eletronicamente) Marcos Océlio Dantas dos Santos Técnico Judiciário / 22ª. Vara - SJDF

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

30/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:29

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 20:41

Documento (Certidão)

07/02/2025, 20:41

Outras Decisões

07/02/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 18:28

Redistribuição (prevenção; incompetência)

04/02/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:06

Outras Decisões

04/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 10:03

Recebimento

10/09/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 06:38

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:00

Conclusão

07/05/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:25

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:52

Ato ordinatório

12/09/2023, 16:52

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:02

Petição (Apelação)

25/07/2023, 15:09

Documento (Certidão)

17/07/2023, 13:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 13:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/07/2023, 13:28

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:13

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 10:58

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 10:58

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:30

Documento (Certidão)

03/02/2022, 15:58

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:58

Decurso de Prazo

01/12/2021, 02:38

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:16

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:16

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:15

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:15

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:15

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:15

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:35

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:35

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:35

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:35

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:49

Publicação

04/10/2021, 00:37

Publicação

04/10/2021, 00:37

Publicação

04/10/2021, 00:37

Publicação

04/10/2021, 00:37

Publicação

04/10/2021, 00:37

Publicação

04/10/2021, 00:37

Publicação

04/10/2021, 00:29

Publicação

04/10/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA NONATO TEOTONIO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA SILVA DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA TAVARES BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURANDY PAULO OLSTAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLERIA DE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELZA DE FIGUEIREDO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA FAVACHO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAZILDA DOBRO CMINSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO BORGES CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDAS HORACIO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNOLIA RAIMUNDA RODRIGUES LOUZEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA LUZ DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HORTENCIA HOLANDA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE SILVA NICODEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

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01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDE ARRUDA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028686-65.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES TAVARES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMIRA TEREZINHA PINHEIRO PERDIGAO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

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01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:28

Documento (Certidão)

04/11/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 14:16

Ato ordinatório

26/10/2020, 13:35

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2019, 16:59

Recebimento

16/08/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 16:04

Procedência em Parte

03/07/2019, 11:23

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 12:05

Outras Decisões

12/03/2019, 13:08

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 09:56

Recebimento

07/02/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 14:45

Recebimento

11/12/2018, 17:26

Recebimento

11/12/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 12:35

Intimação

03/12/2018, 15:55

Publicação

03/12/2018, 15:55

Intimação

28/11/2018, 10:05

Intimação

26/11/2018, 11:37

Outras Decisões

26/11/2018, 11:31

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 19:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 14:00

Recebimento

31/07/2018, 18:08

Recebimento

31/07/2018, 18:08

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 11:17

Intimação

20/07/2018, 12:43

Publicação

20/07/2018, 12:43

Intimação

17/07/2018, 15:19

Intimação

06/07/2018, 08:28

Recebimento

06/07/2018, 08:28

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 12:44

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2018, 19:10

Recebimento

03/07/2018, 19:10

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 09:01

Intimação

26/06/2018, 16:06

Recebimento

26/06/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 11:17

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2018, 19:24

Recebimento

22/06/2018, 19:24

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 11:51

Intimação

14/06/2018, 11:05

Publicação

14/06/2018, 11:05

Intimação

12/06/2018, 14:31

Intimação

11/05/2018, 18:09

Ausência das condições da ação

11/05/2018, 18:09

Conclusão (para julgamento)

03/05/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 11:39

Petição (Embargos de declaração)

25/04/2018, 17:50

Recebimento

25/04/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 09:21

Intimação

12/04/2018, 15:43

Recebimento

12/04/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2018, 16:59

Recebimento

14/03/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 12:29

Intimação

06/03/2018, 15:47

Publicação

06/03/2018, 15:47

Intimação

01/03/2018, 16:08

Intimação

15/02/2018, 15:26

Outras Decisões

15/02/2018, 15:26

Conclusão (para decisão)

13/12/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 16:01

Recebimento

29/06/2017, 16:35

Recebimento

29/06/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 11:03

Intimação

26/06/2017, 12:08

Publicação

26/06/2017, 12:08

Intimação

22/06/2017, 11:32

Intimação

21/06/2017, 14:13

Recebimento

21/06/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 09:52

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2017, 18:00

Recebimento

13/06/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 10:33

Intimação

06/06/2017, 17:04

Outras Decisões

06/06/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

31/05/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 11:20

Recebimento

15/03/2017, 18:14

Recebimento

15/03/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 09:30

Intimação

08/03/2017, 16:28

Recebimento

08/03/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 16:48

Recebimento

11/01/2017, 13:59

Por decisão judicial

28/08/2014, 10:20

Recebimento

29/05/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 15:03

Intimação

27/05/2014, 11:20

Publicação

27/05/2014, 11:20

Intimação

22/05/2014, 14:37

Intimação

05/05/2014, 11:43

Mero expediente

05/05/2014, 11:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 17:05

Recebimento

10/03/2014, 12:42

Ato ordinatório

10/03/2014, 12:42

Recebimento

27/02/2014, 14:16

Recebimento

19/12/2013, 17:58

Remessa

11/12/2013, 16:58

Remessa

10/09/2013, 12:40

Ato ordinatório

06/09/2013, 15:33

Recebimento

29/08/2013, 18:31

Recebimento

29/08/2013, 18:31

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 13:37

Intimação

26/06/2013, 09:37

Publicação

26/06/2013, 09:37

Intimação

24/06/2013, 11:27

Intimação

21/06/2013, 12:04

Mero expediente

21/06/2013, 12:03

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 10:28

Apensamento

27/05/2013, 16:15

Protocolo de Petição

27/05/2013, 16:01

Distribuição (dependência)

27/05/2013, 15:04

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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