Execução Fiscal 0008221-51.1998.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0008221-51.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:35

Publicação

13/03/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008221-51.1998.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSANGELA GOMIDE DE FREITAS BORGES, JOAO BORGES DE OLIVEIRA, ALPHA CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA/OFÍCIO Nº _______2026/SEXEC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal (processo principal nº 0004215-35.1997.4.01.3500 e apensos nº 0006686-87.1998.4.01.3500 e 0008221-51.1998.4.01.3500) que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte executada juntou petição em cada uma das execuções reunidas para requerer a extinção do feito pela quitação integral do débito mediante a imediata baixa da restrição incidente sobre o imóvel matrícula 23.972 de sua propriedade. Após ser intimada para manifestação, a União veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa e requerer a extinção do processo principal e respectivos apensos. Solicitou, na oportunidade, a dispensa do prazo recursal, dando-se por ciente da sentença que assim o deferir. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução (processo principal nº 0004215-35.1997.4.01.3500 e apensos nº 0006686-87.1998.4.01.3500 e 0008221-51.1998.4.01.3500), nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Diligencie a Secretaria no sentido de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel matrícula 23.972 junto ao CRI da 2º Circunscrição de Goiânia/GO, desobrigando, inclusive, o depositário nomeado no ato do encargo que lhe fora atribuído. Considerando que a União já se deu por ciente da sentença extintiva ora proferida, deixo de intimá-la do presente provimento judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

11/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 15:18

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 09:50

Por decisão judicial

04/03/2026, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:28

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008221-51.1998.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSANGELA GOMIDE DE FREITAS BORGES, JOAO BORGES DE OLIVEIRA, ALPHA CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA/OFÍCIO Nº _______2026/SEXEC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal (processo principal nº 0004215-35.1997.4.01.3500 e apensos nº 0006686-87.1998.4.01.3500 e 0008221-51.1998.4.01.3500) que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte executada juntou petição em cada uma das execuções reunidas para requerer a extinção do feito pela quitação integral do débito mediante a imediata baixa da restrição incidente sobre o imóvel matrícula 23.972 de sua propriedade. Após ser intimada para manifestação, a União veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa e requerer a extinção do processo principal e respectivos apensos. Solicitou, na oportunidade, a dispensa do prazo recursal, dando-se por ciente da sentença que assim o deferir. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução (processo principal nº 0004215-35.1997.4.01.3500 e apensos nº 0006686-87.1998.4.01.3500 e 0008221-51.1998.4.01.3500), nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Diligencie a Secretaria no sentido de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel matrícula 23.972 junto ao CRI da 2º Circunscrição de Goiânia/GO, desobrigando, inclusive, o depositário nomeado no ato do encargo que lhe fora atribuído. Considerando que a União já se deu por ciente da sentença extintiva ora proferida, deixo de intimá-la do presente provimento judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

11/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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