Execução Fiscal 0006040-82.2005.4.01.3807 - TRF1

Execução Fiscal 0006040-82.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 20:44

Publicação

08/10/2021, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG51536 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL "Trata-se de execução fiscal tendo por objeto a cobrança de créditos referentes ao FGTS pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). A parte executada foi citada nos autos. A exequente, através de petição - ID 341696890, informa que houve pagamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006040-82.2005.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no quantum debeatur, mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, sob pena de bis in idem (Súmula 168/TFR; STJ – Primeira Seção - REsp 1.143.320/RS - Rel. Ministro Luiz Fux - DJe 21.5.10, submetido ao rito do art. 543-C do CPC). Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada para fornecer os dados bancários necessários para proceder à devolução dos valores residuais que se encontram depositados na conta judicial n 0132.635.0000639-3, conforme informação prestada pela CEF à fl. 251 - ID 335886671, após o decote do valor referente às custas. Cumprido, a Secretaria deverá emitir GRU referente as custas processuais. Em seguida, oficie-se à CEF para que proceda ao pagamento das custas processuais com o valor depositado, determinando-se a transferência do restante para a conta indicada pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se."

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:04

Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2021, 16:36

Conclusão (para julgamento)

13/05/2021, 22:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 20:37

Documentos

Intimação

•07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG51536 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL "Trata-se de execução fiscal tendo por objeto a cobrança de créditos referentes ao FGTS pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). A parte executada foi citada nos autos. A exequente, através de petição - ID 341696890, informa que houve pagamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006040-82.2005.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no quantum debeatur, mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, sob pena de bis in idem (Súmula 168/TFR; STJ – Primeira Seção - REsp 1.143.320/RS - Rel. Ministro Luiz Fux - DJe 21.5.10, submetido ao rito do art. 543-C do CPC). Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada para fornecer os dados bancários necessários para proceder à devolução dos valores residuais que se encontram depositados na conta judicial n 0132.635.0000639-3, conforme informação prestada pela CEF à fl. 251 - ID 335886671, após o decote do valor referente às custas. Cumprido, a Secretaria deverá emitir GRU referente as custas processuais. Em seguida, oficie-se à CEF para que proceda ao pagamento das custas processuais com o valor depositado, determinando-se a transferência do restante para a conta indicada pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se."

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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