Execução Fiscal 0001794-04.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PRADO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

01/10/2025, 13:34

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:56

Documento (Certidão)

28/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 09:08

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 18:15

Documento (Certidão)

01/08/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 18:18

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:18

Outras Decisões

29/07/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:36

Todas as movimentações(105)

Provisório

01/10/2025, 13:34

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:56

Documento (Certidão)

28/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 09:08

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 18:15

Documento (Certidão)

01/08/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 18:18

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:18

Outras Decisões

29/07/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 20:19

Decurso de Prazo

07/07/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:53

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:27

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 17:48

Outras Decisões

29/04/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:10

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 12:54

Publicação

07/03/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001794-04.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRADO ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE - MT6057/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRADO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:11

Documento (Certidão)

03/03/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 13:59

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:19

Por decisão judicial

10/12/2021, 16:29

Publicação

05/10/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Nesses termos, DETERMINO desbloqueio da conta de titularidade do executado GERALDO BIANCARDINI DO PRADO (CPF Nº 738.280.178-00), na Caixa Econômica Federal (R$ 4.148,36). Os demais valores constritos devem ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo e transformados em pagamento definitivo/convertidos em renda para abatimento da dívida parcelada administrativamente, pois o parcelamento foi posterior (27/08/2021) à constrição de valores, SISBAJUD (24/08/2021), nos termos da Lei nº 13.988/2020, c/c Portaria PGFN Nº 14.402/2020, art. 23. Assim, o contribuinte/executado, ao aderir parcelamento na seara administrativa, reconhece ser devedor, indubitavelmente, de débitos inscritos na dívida ativa e suas respectivas atualizações. E a existência de garantias anteriores à sua adesão devem permanecer constritas até liquidação do parcelamento. DETERMINO suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do art. 151, VI, CTN. (...)

04/10/2021, 00:00

Intimação

01/10/2021, 10:38

Intimação

14/09/2021, 16:58

Outras Decisões

14/09/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:57

Outras Decisões

05/05/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 15:11

Recebimento

17/06/2019, 13:27

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 10:49

Intimação

06/06/2019, 17:38

Mero expediente

06/06/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 17:57

Recebimento

19/10/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 07:48

Intimação

13/09/2018, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2018, 16:43

Mandado

24/08/2018, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2018, 15:55

Mero expediente

21/03/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 17:37

Recebimento

12/06/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 15:18

Ato ordinatório

27/02/2017, 11:52

Recebimento

10/08/2016, 18:56

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 10:25

Intimação

02/08/2016, 10:25

Recebimento

02/08/2016, 10:25

Mandado

15/04/2016, 14:02

Mero expediente

22/02/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 15:42

Recebimento

04/09/2015, 18:28

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 14:42

Mero expediente

04/09/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 13:09

Mero expediente

01/06/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 17:33

Ato ordinatório

13/01/2015, 12:48

Recebimento

12/11/2014, 16:12

Recebimento

12/11/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 14:07

Intimação

03/10/2014, 13:27

Ato ordinatório

08/09/2014, 12:10

Recebimento

07/07/2014, 18:35

Remessa (outros motivos)

07/07/2014, 16:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 15:48

Mero expediente

21/03/2014, 13:08

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 13:08

Recebimento

31/07/2013, 16:33

Recebimento

31/07/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 15:00

Intimação

22/05/2013, 18:52

Citação

22/05/2013, 18:38

Mandado

06/03/2013, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2013, 10:51

Mero expediente

21/02/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 10:51

Recebimento

06/02/2013, 17:55

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 15:25

Protocolo de Petição

06/02/2013, 15:25

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2013, 17:09

DECISAO

•04/10/2021, 00:00