Execução Fiscal 0012800-75.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 4.599,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CESAR PARRINE

CPF

Reu

MIAMI SOUND VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MIAMI SOUND VIDEO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR PARRINE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Juntada de manifestação

01/03/2023, 18:18

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:42

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:34

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MIAMI SOUND VIDEO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR PARRINE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Despacho

•08/09/2021, 11:04

01/03/2023, 18:18

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:42

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR PARRINE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:24

Decorrido prazo de MIAMI SOUND VIDEO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012800-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR PARRINE MIAMI SOUND VIDEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012800-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR PARRINE MIAMI SOUND VIDEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012800-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR PARRINE MIAMI SOUND VIDEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012800-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR PARRINE MIAMI SOUND VIDEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/04/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/03/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

22/03/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/08/2005, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2005, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2005, 16:43

CITACAO: ORDENADA

04/05/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/01/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2004, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

02/12/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/11/2003, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/08/2003, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2003, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 16:11

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Decisão

•14/06/2012, 16:34

Certidão

•12/06/2012, 17:00

Despacho

•23/03/2011, 10:38

Ato ordinatório

•05/11/2010, 00:51

Despacho

•17/09/2009, 14:04

Despacho

•17/09/2009, 14:04

Despacho

•17/09/2009, 14:04

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Despacho

•08/09/2021, 11:04

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Decisão

•14/06/2012, 16:34

Certidão

•12/06/2012, 17:00

Despacho

•23/03/2011, 10:38

Ato ordinatório

•05/11/2010, 00:51

Despacho

•17/09/2009, 14:04

Despacho

•17/09/2009, 14:04

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•17/09/2009, 14:04

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