Embargos à Execução 0006531-40.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO JOBIM

OAB/MT 6412·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO JOBIM

OAB/MT 6412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/05/2023, 13:26

Documento (Certidão)

27/03/2023, 12:48

Documento (Certidão)

23/02/2023, 15:25

Documento (Ofício)

23/02/2023, 11:05

Documento (Certidão)

23/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:03

Decurso de Prazo

02/12/2022, 08:56

Documento (Certidão)

27/10/2022, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:56

Procedência em Parte

24/10/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 12:43

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:34

Expedida/Certificada

26/05/2022, 14:22

Todas as movimentações(63)

Definitivo

02/05/2023, 13:26

Documento (Certidão)

27/03/2023, 12:48

Documento (Certidão)

23/02/2023, 15:25

Documento (Ofício)

23/02/2023, 11:05

Documento (Certidão)

23/02/2023, 10:42

Documentos

•04/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:03

Decurso de Prazo

02/12/2022, 08:56

Documento (Certidão)

27/10/2022, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:56

Procedência em Parte

24/10/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 12:43

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:34

Expedida/Certificada

26/05/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:22

Documento (Certidão)

26/05/2022, 14:15

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 15:09

Expedida/certificada

17/01/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:25

Documento (Certidão)

17/01/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 16:26

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:28

Por decisão judicial

22/12/2021, 10:04

Julgamento em Diligência

17/12/2021, 14:40

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:42

Recebimento

26/11/2021, 15:11

Entrega em carga/vista

05/11/2021, 14:31

Intimação

04/11/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 16:48

Publicação

05/10/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Nos termos do art. 330, I do CPC, INDEFIRO o pedido do Embargante de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, pois estas não acrescentarão nenhum elemento ao convencimento do juízo, nem mesmo influenciará no aprimoramento do quadro probatório, uma vez que as questões postas envolvem matéria de direito, que podem ser esclarecidas pela análise dos documentos produzidos pelas partes. Noto que a Embargante alega que o bem penhorado nos autos da execução fiscal é de família. Isto posto, nos termos do art. 6º e 8º do CPC, DETERMINO que o Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da matrícula nº 36.551 (5º CRI de Cuiabá – MT). No mesmo prazo, DEVERÁ ainda o Embargante provar que o bem em questão é de família e o único de sua propriedade, juntando aos autos prova de que reside no local (tais como, cópia de conta de luz, água, etc, que estejam em seu nome), bem como certidão negativa dos Cartórios de Registro de Imóveis de Cuiabá – MT e Várzea Grande – MT. Referidas peças são essenciais ao julgamento da causa e devem compor estes embargos, tendo em vista a autonomia destes em relação à execução. Caso não atendido, venham-me os autos conclusos para sentença. Vindo aos autos a documentação, DÊ-SE vista ao Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, VENHAM os autos conclusos da sentença. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

04/10/2021, 00:00

Intimação

01/10/2021, 10:34

Intimação

22/09/2021, 16:30

Julgamento em Diligência

22/09/2021, 16:30

Conclusão (para julgamento)

01/06/2021, 17:59

Ato ordinatório

01/06/2021, 17:59

Recebimento

18/01/2021, 15:42

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 15:31

Intimação

17/11/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 16:06

Recebimento

02/03/2020, 17:22

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 15:53

Publicação

06/02/2020, 15:31

Intimação

04/02/2020, 15:56

Intimação

23/01/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 17:05

Recebimento

16/08/2019, 10:42

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 13:11

Intimação

17/07/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 17:11

Publicação

19/06/2019, 13:20

Intimação

17/06/2019, 14:43

Intimação

13/06/2019, 12:30

Mero expediente

13/06/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 14:46

Recebimento

03/06/2019, 17:54

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 17:03

Protocolo de Petição

03/06/2019, 17:03

Distribuição (dependência)

03/06/2019, 15:11