Execução Fiscal 0007198-94.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007198-94.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/11/2025, 15:46

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:46

Documento (Certidão)

18/11/2025, 11:05

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:24

Publicação

01/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007198-94.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: SELMA CARMO DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de SELMA CARMO DE SOUSA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2210215780). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a restrição sobre o veículo, via RENAJUD, Vol. (id. 223560921, p. 54). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

30/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 19:26