Procedimento Comum Cível 0026774-41.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 3,17%Procedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belo Horizonte

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1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

Autor

Advogados / Representantes

MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA

OAB/MG 52610·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0026774-41.2006.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 27/11/2025 - PETIÇÃO

27/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 21:48

Expedida/Certificada

19/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:16

Mero expediente

14/06/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 16:29

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:44

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:40

Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:19

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:17

Recebimento

11/11/2021, 14:07

Petição (Petição inicial)

11/11/2021, 14:07

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0026774-41.2006.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 27/11/2025 - PETIÇÃO

27/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

07/08/2022, 21:48

Expedida/Certificada

19/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:16

Mero expediente

14/06/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 16:29

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:44

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:40

Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:19

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:17

Recebimento

11/11/2021, 14:07

Petição (Petição inicial)

11/11/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026774-41.2006.4.01.3800. APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG APELADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 101787521. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 1 de outubro de 2021. NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026774-41.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026774-41.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026774-41.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026774-41.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 18:26

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2008, 15:33

Ato ordinatório

27/02/2008, 15:30

Ato ordinatório

25/02/2008, 17:01

Intimação

25/10/2007, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2007, 16:02

Publicação

15/10/2007, 11:28

Intimação

10/10/2007, 13:17

Intimação

09/10/2007, 17:56

Intimação

09/10/2007, 17:56

Sem efeito suspensivo

09/10/2007, 17:56

Mero expediente

09/10/2007, 17:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 18:24

Ato ordinatório

08/10/2007, 13:55

Intimação

04/09/2007, 16:06

Petição (Apelação)

28/08/2007, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2007, 16:00

Publicação

10/08/2007, 11:24

Intimação

08/08/2007, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2007, 17:09

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2007, 18:11

Publicação

28/06/2007, 12:12

Intimação

26/06/2007, 18:02

Procedência em Parte

08/06/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2007, 13:25

Recebimento

04/06/2007, 17:33

Recebimento

01/06/2007, 15:26

Entrega em carga/vista

22/05/2007, 15:24

Publicação

22/05/2007, 07:52

Intimação

18/05/2007, 13:54

Intimação

16/05/2007, 13:52

Recebimento

16/05/2007, 13:52

Ato ordinatório

15/05/2007, 17:02

Devolvidos os autos

30/03/2007, 13:44

Recebimento

27/02/2007, 18:42

Recebimento

31/01/2007, 11:34

Publicação

24/01/2007, 10:40

Intimação

22/01/2007, 18:46

Intimação

17/01/2007, 18:44

Recebimento

17/01/2007, 18:44

Ato ordinatório

17/01/2007, 18:43

Publicação

30/11/2006, 08:50

Intimação

28/11/2006, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2006, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2006, 18:13

Mero expediente

22/11/2006, 18:12

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 16:44

Citação

22/11/2006, 16:22

Citação

06/11/2006, 11:42

Citação

01/11/2006, 17:32

Citação

31/10/2006, 15:22

Mero expediente

31/10/2006, 15:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 14:01

Recebimento

27/10/2006, 13:47

Recebimento

25/10/2006, 17:42

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 15:40

Publicação

20/10/2006, 10:37

Intimação

18/10/2006, 12:00

Intimação

11/10/2006, 11:58

Mero expediente

11/10/2006, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2006, 16:01

Recebimento

02/10/2006, 18:45

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 16:13

Publicação

25/09/2006, 08:41

Intimação

21/09/2006, 14:45

Intimação

08/09/2006, 12:48

Mero expediente

08/09/2006, 12:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2006, 15:37

Recebimento

01/09/2006, 18:23

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 15:16

Publicação

30/08/2006, 09:52

Intimação

28/08/2006, 15:24

Intimação

28/08/2006, 13:31

Mero expediente

28/08/2006, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 16:33

Recebimento

25/08/2006, 15:55

Remessa (outros motivos)

25/08/2006, 10:43

Protocolo de Petição

25/08/2006, 10:43

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2006, 12:55

•04/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00