Execução Fiscal 0028061-52.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ELIAS ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA

OAB/MT 11246·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 13025·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA

OAB/MT 11246·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 13025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA

OAB/MT 11246·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 13025·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA

OAB/MT 11246·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 13025·CPF·Representa: Réu

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:02

Documento (Certidão)

20/09/2024, 13:43

Documento (Certidão)

20/09/2024, 11:07

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 13:37

Outras Decisões

29/08/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 10:53

Documento (Certidão)

26/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 17:32

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:46

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:45

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:23

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:22

Todas as movimentações(87)

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:02

Documento (Certidão)

20/09/2024, 13:43

Documento (Certidão)

20/09/2024, 11:07

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:03

Documentos

•04/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 13:37

Outras Decisões

29/08/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 10:53

Documento (Certidão)

26/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 17:32

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:46

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:45

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:23

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:20

Documento (Certidão)

21/01/2022, 11:19

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 10:41

Ato ordinatório

14/01/2022, 10:15

Por decisão judicial

14/12/2021, 11:10

Mero expediente

13/12/2021, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:10

Publicação

05/10/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO DEIXO de analisar o teor da petição de fls. 79/85, tendo em vista tratar-se de terceiro estranho à lide. Entendo, neste caso, que a via eleita pela pessoa supra foi inadequada, já que a matéria suscitada deveria ser objeto de ação autônoma (artigos 674 e seguintes do CPC), não podendo ser arguida por simples petição nos autos. De modo que não pode o Juiz levar o princípio da instrumentalidade das formas a um extremo tal que, de forma transversa, acabe por revogar tacitamente os referidos dispositivos legais. Até mesmo porque qualquer outra discussão desaparelhada do título exequendo geraria tumulto processual e desvio da finalidade que possui esta execução (satisfação forçada de crédito inadimplido). Por outro lado, DETERMINO que a Exequente, no prazo legal, regularize a polaridade passiva do feito, diante da notícia de falecimento do Executado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito (artigo 485, VI, do CPC). Com efeito, os limites subjetivos da lide são de interesse e responsabilidade do Autor, não podendo ser transmitidos a terceiros estranhos à lide, conforme requer a União através da petição de fls. 79/89.

04/10/2021, 00:00

Intimação

01/10/2021, 11:47

Intimação

22/09/2021, 16:28

Outras Decisões

22/09/2021, 16:28

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 13:47

Recebimento

10/05/2021, 16:45

Entrega em carga/vista

25/03/2021, 14:22

Intimação

19/03/2021, 17:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:38

Recebimento

06/03/2020, 16:51

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 15:59

Mandado

21/02/2020, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2020, 15:24

Mandado

04/10/2018, 16:49

Mero expediente

12/04/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 17:11

Mandado

31/07/2017, 14:58

deferimento

31/01/2017, 16:51

Mero expediente

26/07/2016, 19:17

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 18:16

Recebimento

03/03/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 14:37

Intimação

28/07/2015, 17:26

Intimação

28/07/2015, 15:34

Mandado

25/02/2015, 14:07

Ato ordinatório

26/06/2014, 14:12

Recebimento

11/04/2014, 16:43

Recebimento

11/04/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:51

Intimação

17/02/2014, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 10:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2014, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2014, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2014, 15:33

Mero expediente

22/11/2013, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 18:37

Recebimento

17/12/2012, 17:09

Recebimento

17/12/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:22

Intimação

09/11/2012, 16:19

Mero expediente

19/06/2012, 10:24

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 18:42

Recebimento

08/07/2011, 15:13

Recebimento

08/07/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 12:35

Intimação

14/06/2011, 10:15

Por decisão judicial

01/04/2011, 13:26

Recebimento

30/09/2010, 16:42

Recebimento

30/09/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 14:37

Intimação

25/08/2010, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2010, 10:23

Mandado

02/06/2010, 15:02

Citação

30/04/2010, 19:52

Mero expediente

09/02/2010, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 14:21

Recebimento

11/01/2010, 12:57

Remessa (outros motivos)

11/01/2010, 10:25

Protocolo de Petição

11/01/2010, 10:25

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2009, 08:31