Execução Fiscal 0037433-51.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.305.115,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

18/06/2022, 23:26

Juntada de manifestação

11/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:48

Publicado Citação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:28

Publicado Citação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:39

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

18/06/2022, 23:26

Juntada de manifestação

11/04/2022, 18:13

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 20:11

Ato ordinatório

•08/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:48

Publicado Citação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:28

Publicado Citação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:39

Juntada de manifestação

14/10/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado

19/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:42

Expedição de Carta precatória.

13/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:47

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:41

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:04

Juntada de manifestação

08/02/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037433-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037433-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037433-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037433-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:40

Juntada de volume

04/02/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2020, 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2020, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL, DO JUÍZO DEPRECADO

31/08/2020, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2019, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2853

24/09/2019, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 18:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/02/2019, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2018, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2018, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2018, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2018, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

22/10/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2018, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2018, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/12/2017, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5947

05/12/2017, 19:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

17/10/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2017, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:49

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 12:22

Ato ordinatório

•08/10/2021, 15:40

Despacho

•19/08/2021, 18:43

Despacho

•19/04/2021, 21:47