Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022442-05.1999.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022442-05.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO "Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n' 8768958, de 2910812019, determino o retorno dos autos à Secretaria da Vara para digitalizaçáo e inserção no sistema PJe. Observa-se que constam dos autos fichas financeiras e/ou contracheques com formatos e dimensões irregulares (fls. 04/23,25/47,44/49,51/60,63/78,81/91,94/97,99/100,I02/Il5, 118/133, 135/152, 154/171, 174/194, 197/199, 202/214, 2161232, 235/248, 250/255, 258/268, 271/287 e 290/291), o que dificulta sobremaneira o procedimento de digitalização. Ademais, verif,tca-se que esses documentos não são relevantes ao processamento do feito, pois não abrangem todo o período de cálculo das diferenças remuneratórias pleiteadas na presente execução. Portanto, considerando que a digitalização dos documentos supracitados atenta contra a celeridade e a economia processual, dispenso a sua conversão para o meio eletrônico,'com fundamento no art. 5o, $1o, da Portaria Conjunta PRESI/COGER nº8768958/2019, que aplico por analogia. Oportunamente, será aferida por este Juízo anecessidade de intimação da União para juntada das fichas financeiras alusivas a todo o período de cálculo.Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n' 8768958, de 2910812019, determino o retorno dos autos à Secretaria da Vara para digitalizaçáo e inserção no sistema PJe. Observa-se que constam dos autos fichas financeiras e/ou contracheques com formatos e dimensões irregulares (fls. 04123,25147,44149,51160,63178,81191,94197,991100, I02lIl5, 118/133, 1351152, r54lr7I, 174ltg4, r97ltgg, 2021214, 2161232, 2351249, 2501255, 2581268, 2711287 e 2901291), o que dificulta sobremaneira o procedimento de digitalização. Ademais, verif,tca-se que esses documentos não são relevantes ao processamento do feito, pois não abrangem todo o período de cálculo das diferenças remuneratórias pleiteadas na presente execução. Portanto, considerando que a digitalização dos documentos supracitados atenta contra a celeridade e a economia processual, dispenso a sua conversão para o meio eletrônico,'com fundamento no art. 5o, $1o, da Portaria Conjunta PRESVCOGER no 876895812019, que aplico por analogia.Oportunamente, será aferida por este Juízo anecessidade de intimação da União para juntada das fichas financeiras alusivas a todo o período de cálculo.Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n' 8768958, de 2910812019, determino o retorno dos autos à Secretaria da Vara para digitalizaçáo e inserção no sistema PJe. Observa-se que constam dos autos fichas financeiras e/ou contracheques com formatos e dimensões irregulares (fls. 04123,25147,44149,51160,63178,81191,94197,991100, I02lIl5, 118/133, 1351152, r54lr7I, 174ltg4, r97ltgg, 2021214, 2161232, 2351249, 2501255, 2581268, 2711287 e 2901291), o que dificulta sobremaneira o procedimento de digitalização. Ademais, verif,tca-se que esses documentos não são relevantes ao processamento do feito, pois não abrangem todo o período de cálculo das diferenças remuneratórias pleiteadas na presente execução. Portanto, considerando que a digitalização dos documentos supracitados atenta contra a celeridade e a economia processual, dispenso a sua conversão para o meio eletrônico,'com fundamento no art. 5o, $1o, da Portaria Conjunta PRESVCOGER no 876895812019, que aplico por analogia.Oportunamente, será aferida por este Juízo anecessidade de intimação da União para juntada das fichas financeiras alusivas a todo o período de cálculo. Concluída a migração/inserção e resolvida eventual desconformidade arguida pelas partes, retornem conclusos os autos, devendo ser salientadoque os péticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente por meio do sistema PJe."

04/10/2021, 00:00

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