Execução Fiscal 0029771-46.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.843,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

SILVESTRE SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de SILVESTRE SILVA RIBEIRO em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

26/07/2024, 04:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:13

Todas as movimentações(224)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de SILVESTRE SILVA RIBEIRO em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 16:43

Decisão

•03/04/2023, 21:16

05/10/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

26/07/2024, 04:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:13

Juntada de Informação

24/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:05

Juntada de informação

15/09/2023, 14:04

Expedição de Carta precatória.

13/09/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 23:07

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 21:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 09:58

Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 11:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/11/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 13:10

Juntada de embargos de declaração

30/12/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 23:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 10:58

Outras Decisões

27/05/2021, 10:58

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029771-46.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029771-46.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:45

Juntada de volume

04/02/2021, 14:45

Juntada de capa

04/02/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2020, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

18/11/2020, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2020, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO APRESENTOU CIÊNCIA OU MANIFESTAÇÃO

20/07/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO NA DATA EM QUE O SISTEMA FOI REESTABELECIDO

13/05/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 2121

13/05/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 11:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2019, 10:48

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 207

21/03/2019, 10:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/03/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES DE Nº 5063 E 5156

06/09/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1705

27/03/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

29/09/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA PGF

14/07/2017, 15:52

DILIGENCIA INDEFERIDA

01/06/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

17/02/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 09:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 10:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO FEITO PELO EXEQÜENTE. PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU CORRESPONSÁVEL, ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FOLHA 119, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA COM OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. PARAGOMINAS-PA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

23/11/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

13/08/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.103/104, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.105/116, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

13/08/2015, 09:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2015, 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2015, 08:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2015, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1673

06/05/2015, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/03/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQÜENTE À FOLHA 100, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS QUE OCORREREM, OU NOMEAR BENS À PENHORA (ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 6.830/80). NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO E POSITIVA A CONSULTA VIA RENAJUD, INTIME-SE, NO MESMO ATO, A PARTE EXECUTADA, TITULAR DA CONTA NA QUAL O VALOR FOI BLOQUEADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ARRESTADO. NÃO SENDO ENCONTRADA A PARTE EXECUTADA, OU SE ESTA SE OCULTAR, PROCEDA-SE AO ARRESTO DE BENS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. CASO O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS JÁ TENHAM SIDO OBJETO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E PROCEDA A CONSULTA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD OU INFOJUD A FIM DE ENCONTRAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. ENCONTRADO ENDEREÇO DIVERSO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO. O ENCARGO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEI NºS 1.025/69 E 1.645/78 JÁ SE ENCONTRA INCLUÍDO NO VALOR DA DÍVIDA. APÓS, VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

19/12/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

03/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

28/08/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº , FLS., REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/08/2014, 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2014, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/07/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - REENVIO DA CP 2922/2013 À COMARCA DE TOMÉ-AÇU-PA, POR AR (AVISO DE RECEBIMENTO).

24/06/2014, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.31 E, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS.70, ENCAMINHE-SE NOVAMENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2922/2013 E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DE AVISO DE RECEBIMENTO.

17/06/2014, 09:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2014, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2014, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2014, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA N. 2922/2013

14/01/2014, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Solicitem-se informações ao juízo deprecado sobre o cumprimento da carta precatória nº. ___ (fl. ___). 2 - Em caso de não resposta ou de não devolução, determino, desde logo, que sejam solicitadas informações sobre o cumprimento da carta precatória, encaminhada à comarca de ___ em ___, à Juíza de Cooperação do Tribunal de Justiça do Pará, que atualmente é a Drª. Luana Santalices. Instrua a solicitação com cópia do presente despacho e da carta precatória. 3 - Por fim, caso não obtido êxito, oficie-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, solicitando providências quanto ao cumprimento e à devolução da referida carta precatória. Cumpra-se.

11/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA N. 2922/2013

28/10/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 2922/2013 ENCAMINHADA À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA.

09/10/2013, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2013, 16:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DE E-MAIL

02/08/2013, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

02/08/2013, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2922

19/07/2013, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renovem-se as diligências para a citação da parte executada, desta feita na pessoa de seu(a) representante legal, Sr. Elielson Siqueira Monteiro, bem como os demais atos executórios previstos no art. 7º e 8º da Lei 6.830/80, por meio de CARTA PRECATÓRIA a ser expedida ao juízo da Comarca de Tomé Açu - PA, observando-se o endereço e o valor indicados.

05/06/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Indefiro o pedido de citação por edital, visto que não foram esgotadas diligências para localização da parte executada - Súmula 414/STJ - tanto mais que às fls. 60/61 constam endereços de sócios, diversos do apresentado na inicial. 2. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, com vista ao prosseguimento do feito, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

14/03/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2013, 15:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/02/2013, 14:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 52

08/02/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/02/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

06/02/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/09/2012, 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2011, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 182

18/01/2011, 11:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

18/11/2010, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2010, 15:40

INICIAL AUTUADA

18/10/2010, 15:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 47

11/10/2010, 16:30

Decisão

•29/07/2022, 19:24

Decisão

•27/10/2021, 23:31

Decisão

•27/05/2021, 10:58