Execução Fiscal 0013056-56.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2005

Valor da Causa

R$ 53.146,21

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SUMARE LTDA

CNPJ

Reu

JANICE BARBOSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:37

Juntada de outras peças

07/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 09:57

Processo Desarquivado

15/02/2025, 09:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:55

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de EDGAR SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:07

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:37

Juntada de outras peças

07/05/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 11:12

Sentença Tipo B

•03/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 09:57

Processo Desarquivado

15/02/2025, 09:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:55

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de EDGAR SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 14:20

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUMARE LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:37

Juntada de manifestação

01/02/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013056-56.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SUMARE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013056-56.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SUMARE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/12/2020, 07:37

Juntada de volume

12/12/2020, 07:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2020, 10:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2020, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/10/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/07/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/06/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/06/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/11/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à ceman cobrando mandado

22/08/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

22/08/2018, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RELATÓRIO CNIB

16/03/2018, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/10/2017, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

06/10/2017, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/09/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/05/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

15/04/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RELATÓRIO INDISPONIBILIDADE

13/04/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CNIB

13/04/2016, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO REALIZADO NO CNIB

18/03/2016, 07:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2016, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/12/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - 30 DIAS

27/11/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 20:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2015, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/07/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/07/2014, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

13/08/2012, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

25/01/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/10/2011

28/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/05/2011

04/05/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/02/2011

09/02/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

10/01/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2007, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 10/09/2007

06/09/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

02/08/2007, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

21/05/2007, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

28/02/2007, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 09/102006

06/10/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

30/08/2006, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2006, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 04

22/02/2006, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2005, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 12:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2005, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 17:26

INICIAL AUTUADA - (2ª)

12/08/2005, 17:26

INICIAL AUTUADA

26/07/2005, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2005, 15:26

Despacho

•02/08/2024, 17:55

Decisão

•12/12/2022, 12:55

Documentos Diversos

•03/11/2021, 14:20