Execução de Título Extrajudicial 0002080-36.2014.4.01.3603 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002080-36.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:29

Publicação

17/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:43

Expedida/Certificada

16/03/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: PAULO C. LASKOSKI & CIA LTDA - ME, PAULO COSTA LASKOSKI, JOCINETE DA SILVA ROSA DECISÃO 1. Bloqueio em conta bancária. A Caixa pede a conversão em renda do valor bloqueado em conta bancária do devedor Paulo. Os réus foram citados por edital e, diante da constrição patrimonial, deve ser assegurada a defesa por meio de curador especial, nos termos do artigo, 72, inciso II, do CPC. Nomeio o advogado Dr. Renan Antônio do Nascimento, OAB/SC 58.894, telefone: (48) 9 9965-7411, email: [email protected], como curador especial ad hoc para o réu Paulo Laskoski com objetivo de apresentar impugnação ao bloqueio de ativos financeiro em conta bancária id 2204009344 no prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, do CPC). Apresentada a impugnação, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002080-36.2014.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Caixa para manifestação em cinco dias. Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão sobre o incidente. Fixo a remuneração do curador especial ad hoc em R$ 171,36, conforme o artigo 25, § 4º, da Resolução CJF 305/2014. Requisite-se o pagamento imediatamente após a juntada da peça de impugnação. 2. Penhora de veículo. Defiro a penhora e avaliação da motocicleta Yamaha/T115 Crypton ED, placa OAS-2385. Tendo em conta que o executado está em local incerto e não sabido, determino a anotação de restrição de circulação do veículo no Renajud até que seja localizado o bem. 3. Demais providências. Tendo em conta a ciência do terceiro interessado no id 2210444752, exclua-se a terceira Rosani e seu procurador do Sistema PJe, uma vez que o cadastro já cumpriu seu intuito. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

16/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 11:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 11:49

Expedida/Certificada

13/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:49

Curador

13/03/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: PAULO C. LASKOSKI & CIA LTDA - ME, PAULO COSTA LASKOSKI, JOCINETE DA SILVA ROSA DECISÃO 1. Bloqueio em conta bancária. A Caixa pede a conversão em renda do valor bloqueado em conta bancária do devedor Paulo. Os réus foram citados por edital e, diante da constrição patrimonial, deve ser assegurada a defesa por meio de curador especial, nos termos do artigo, 72, inciso II, do CPC. Nomeio o advogado Dr. Renan Antônio do Nascimento, OAB/SC 58.894, telefone: (48) 9 9965-7411, email: [email protected], como curador especial ad hoc para o réu Paulo Laskoski com objetivo de apresentar impugnação ao bloqueio de ativos financeiro em conta bancária id 2204009344 no prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, do CPC). Apresentada a impugnação, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002080-36.2014.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Caixa para manifestação em cinco dias. Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão sobre o incidente. Fixo a remuneração do curador especial ad hoc em R$ 171,36, conforme o artigo 25, § 4º, da Resolução CJF 305/2014. Requisite-se o pagamento imediatamente após a juntada da peça de impugnação. 2. Penhora de veículo. Defiro a penhora e avaliação da motocicleta Yamaha/T115 Crypton ED, placa OAS-2385. Tendo em conta que o executado está em local incerto e não sabido, determino a anotação de restrição de circulação do veículo no Renajud até que seja localizado o bem. 3. Demais providências. Tendo em conta a ciência do terceiro interessado no id 2210444752, exclua-se a terceira Rosani e seu procurador do Sistema PJe, uma vez que o cadastro já cumpriu seu intuito. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: PAULO C. LASKOSKI & CIA LTDA - ME, PAULO COSTA LASKOSKI, JOCINETE DA SILVA ROSA DECISÃO 1. Liberação de restrição de veículo. Pedido de terceiro interessado. Rosani Galon pede a liberação da restrição sobre o veículo Fiat Siena com bloqueio de transferência via Renajud alegando que adjudicou o bem em ação de execução em 28/10/2021, antes da restrição lançada na presente execução em 28/11/2023. A Caixa se manifestou contrária à liberação da restrição alegando que a ré não tem demonstrado interesse em quitar a dívida. Decido. O pedido de liberação do bloqueio Renajud não foi feito pelos devedores. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002080-36.2014.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de requerimento feito por terceiro que adjudicou o bem em ação judicial três anos antes da penhora na presente execução (id 2128669966). A adjudicação judicial transfere a propriedade do bem e a falta de registro no órgão de trânsito pelo novo dono não invalida a troca de propriedade feita em processo judicial. Diante do exposto, defiro o pedido da terceira interessada Rosani Galon e determino a liberação da restrição no Renajud sobre o veículo Fiat Siena (id 1936828147). Cadastre-se Rosani e sua procuradora no sistema processual para fins de intimação da presente decisão. 2. Prosseguimento da execução. A Caixa pede a penhora e avaliação da motocicleta Yamaha Crypton, também identificada pelo Renajud. A dívida em 03/2024 alcançava cerca de R$ 130.000,00 e a motocicleta tem baixo valor de mercado, cuja expropriação judicial, em princípio, não justifica o custo dos atos de penhora, avaliação e leilão judicial. Com essas considerações, diga a Caixa sobre a utilidade da medida requerida e para dar prosseguimento à execução indicando bens a penhora no prazo de cinco dias. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

08/09/2025, 00:00

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