Execução Fiscal 0046026-27.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 23.515,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

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GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

ALESSANDRA BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

ALESSANDRA BAPTISTA

CPF

Reu

INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA BAPTISTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:20

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

01/05/2025, 00:01

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA BAPTISTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:21

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•09/04/2025, 16:44

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:20

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

01/05/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA BAPTISTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-27.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ALESSANDRA BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA BAPTISTA INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-27.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ALESSANDRA BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA BAPTISTA INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-27.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ALESSANDRA BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA BAPTISTA INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-27.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ALESSANDRA BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA BAPTISTA INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/04/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

10/01/2017, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

14/07/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

04/03/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio bacenjud

05/11/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

23/10/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.10.2013

21/10/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 20:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

02/04/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

06/04/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2010, 09:35

Ato ordinatório

•20/04/2018, 13:40

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Certidão

•02/07/2015, 17:35

Decisão

•02/07/2015, 17:24

Certidão

•02/07/2015, 10:47

Certidão

•19/02/2015, 18:24

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•18/02/2015, 14:28

Certidão

•05/11/2013, 17:48

Decisão

•05/11/2013, 17:47

Certidão

•05/11/2013, 16:16

Certidão

•21/10/2013, 16:28

Decisão

•21/10/2013, 16:26

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•09/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

•20/04/2018, 13:40

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Certidão

•02/07/2015, 17:35

Decisão

•02/07/2015, 17:24

Certidão

•02/07/2015, 10:47

Certidão

•19/02/2015, 18:24

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•18/02/2015, 14:28

Certidão

•05/11/2013, 17:48

Decisão

•05/11/2013, 17:47

Certidão

•05/11/2013, 16:16

Certidão

•21/10/2013, 16:28

Decisão

•21/10/2013, 16:26

Certidão

•25/09/2013, 16:58

Certidão

•25/09/2013, 16:57

Despacho

•06/04/2011, 15:19